A Comissão Especial sobre Planos de Saúde debate hoje o ressarcimento a estados e municípios. A audiência pública será realizada a pedido dos deputados Odorico Monteiro (Pros-CE) e Rogério Marinho (PSDB-RN)

O deputado Rogério Marinho esclarece que espera ouvir explicações do Fundo Nacional de Saúde sobre a sistemática e o funcionamento do ressarcimento das despesas do consumidor do plano de saúde no Sistema Único de Saúde (SUS). Já representantes do Conass e Conasems poderão passar para os deputados as demandas dos estados e municípios relacionadas à legilação, principalmente no que diz respeito à questão do ressarcimento. 

O deputado Odorico Monteiro acrescenta que o propósito da audiência pública é também debater os desafios do direito à saúde e aprofundar a discussão sobre a defesa do acesso universal à saúde e os desafios enfrentados para o cumprimento desta garantia.

“Tendo em vista a situação atual enfrentada pelo SUS brasileiro devido ao desfinanciamento produzido ano a ano, cada vez mais os planos privados de assistência à saúde estão sendo procurados pela população. O cerne dessa nossa discussão ronda acerca da qualidade dos serviços por eles prestados e de métodos que potencializem sua eficiência e eficácia”, afirma Monteiro.

Foram convidados: 
- representante do Fundo Nacional de Saúde (FNS); 
- representante do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass); e
- o presidente da Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge), Reinaldo Camargo Scheibe.

O debate será realizado às 10 horas, no plenário 9.

A reunião também pode ser acompanhada ao vivo pelo WebCâmara.