A comissão especial que analisa proposta que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb - PEC 15/15) promove audiência pública nesta terça-feira (20) para debater fontes de financiamento para a educação com qualidade e equidade.

No debate, a deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que é relatora da proposta, pretende colher sugestões para aprimorar o texto. A deputada lembra que a discussão sobre o Fundeb tornou-se urgente com a aproximação do prazo do final previsto para sua vigência que vai até 2020, nos termos atualmente estabelecidos no art. 60 do ADCT.

Criado em 2006 para vigorar até 2020, o Fundeb é um fundo que utiliza recursos federais, dos estados, Distrito Federal e municípios para financiar a educação básica no País, incluindo a remuneração dos professores.

Foram convidados: 
- a presidente da Associação Nacional de Pesquisadores em Financiamento da Educação (Fineduca), Lisete Regina Gomes Alelaro; 
- a coordenadora de Educação da Unesco, Rebeca Otero; e
- representante do Consefaz.

O debate será realizado às 10h30, no plenário 12.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

• PEC-15/2015