A comissão especial que analisa a criação de novos municípios (PLP 137/15 e apensados) realiza hoje um seminário para discutir a regulamentação de novas cidades.

O evento será realizado atendendo a requerimento da deputada Flávia Morais (PDT-GO). Ela lembra que a presidente da República vetou projetos sobre o tema alegando que isso iria estimular a criação de muitos municípios, resultando em aumento da despesa pública e em pulverização de recursos, o que prejudicaria os já existentes.

“Frente a essa situação, cabe perguntar: criar novos municípios é algo negativo para o desenvolvimento econômico? Em contrapartida ao aumento do gasto administrativo não haveria o surgimento de vantagens, como a maior liberdade administrativa para que alguns distritos que tenham crescido muito no passado recente estabeleçam suas próprias administrações e impulsionem ainda mais o desenvolvimento local?”, indagou Flávia Morais.

A deputada acrescentou que o País precisa ter uma regra clara não só para a criação, mas também para a fusão, o desmembramento e a incorporação de municípios.

Convidados
Foram convidados para falar sobre o assunto:
- o presidente da União Brasileira em Defesa dos Novos Municípios (UBDNMU), Augusto César; 
- o assessor técnico da Comissão de Criação de Novos Municípios da Assembleia Legislativa do Ceará, Luiz Carlos Moreira Farias; 
- o presidente do Movimento de Emancipação da Área Cura (MEC), José Nunes Filho;
- o representante da Federação das Associações Emancipalistas do Estado de Goiás (Faego), Marco Valério Ruas da Silva; e
- o presidente da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), Sandro Heleno Gomes Souza.

O evento será realizado no Auditório Freitas Nobre, a partir das 10h30.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

• PLP-137/2015