A comissão especial que analisa a criação de novos municípios (PLP 137/15 e apensados) realiza seminário sobre Regulamentação de Novos Municípios na próxima terça-feira (12).

O evento será realizado atendendo a requerimento da deputada Flávia Morais (PDT-GO). Ela lembra que a presidente da República vetou projetos sobre o tema alegando que isso iria estimular a criação de muitos municípios, resultando em aumento da despesa pública e em pulverização de recursos, o que prejudicaria os já existentes.

“Frente a essa situação, cabe perguntar: criar novos municípios é algo negativo para o desenvolvimento econômico? Em contrapartida ao aumento do gasto administrativo não haveria o surgimento de vantagens, como a maior liberdade administrativa para que alguns distritos que tenham crescido muito no passado recente estabeleçam suas próprias administrações e impulsionem ainda mais o desenvolvimento local?”, indagou Flávia Morais.

A deputada acrescentou que o país precisa ter uma regra clara não só para a criação, mas também para a fusão, o desmembramento e a incorporação de municípios.

Expositores
- Presidente da União Brasileira em Defesa dos Novos Municípios (UBDNMU), Augusto César; 
- Assessor Técnico da Comissão de Criação de Novos Municípios da Assembleia Legislativa do Ceará, Luiz Carlos Moreira Farias; 
- Presidente do Movimento de Emancipação da Área Cura (MEC), José Nunes Filho;
- Federação das Associações Emancipalistas do Estado de Goiás (Faego), Marco Valério Ruas da Silva; 
- Presidente da Unale, Sandro Heleno Gomes Souza.

O evento será realizado no Auditório Nereu Ramos, a partir das 10h30.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

• PLP-137/2015