A Comissão Permanente de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT),  presidida pelo conselheiro Sérgio Ricardo, participou da elaboração do Guia de Controle Externo da Gestão Florestal e de Uso do MapBiomas Alerta, lançado nesta quinta-feira (30), durante o III Congresso Internacional dos Tribunais de Contas (CITC), realizado em Fortaleza (CE).

De acordo com Sérgio Ricardo, presidente eleito do TCE-MT para o biênio 2024/2025, a participação da Comissão Permanente na construção do Guia mostra o protagonismo da Corte de Contas mato-grossense nas discussões ambientais. 

“A participação do TCE-MT no Guia mostra que estamos trabalhando ativamente nas ações e discussões sobre o meio ambiente. Realizamos em Cuiabá, neste ano, o Congresso Ambiental dos Tribunais de Contas, lançamos o programa para o plantio de 5 milhões de árvores no estado e propomos a realização da 1ª Conferência do Clima de Mato Grosso”, pontuou o conselheiro. 

A chefe de gabinete da Comissão Permanente, Georgia Bumlai, trabalhou um ano juntamente com os demais membros da comissão no apoio técnico e revisão do documento, representando o TCE-MT.

O Guia de Controle Externo da Gestão Florestal e de Uso do MapBiomas Alerta se destina aos Tribunais de Contas, em especial dos estados, com o objetivo de apoiar a fiscalização em temas florestais relevantes, especialmente sobre políticas de prevenção e combate ao desmatamento. Este documento foi produzido para ser utilizado não só pelos TCs que atuam na Região Amazônica, mas também pelos órgãos de controle com atuação nas áreas de todos os biomas nacionais: Amazônia, Caatinga, Cerrado, Pantanal, Mata Atlântica e Pampa. 

Para isso, oferece orientações para o uso de dados do MapBiomas Alerta, com foco em áreas relativas à competência e à jurisdição dos estados brasileiros, como imóveis rurais inscritos no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e Unidades de Conservação estaduais. Além disso, indica possíveis objetos de fiscaliza- ção em temas florestais relevantes, com base em auditorias ambientais realizadas por TCs. 

“O Guia tem como objetivo contribuir para o aperfeiçoamento da gestão pública florestal em todo o país, especialmente em políticas de monitoramento e controle do desmatamento”, explicou Georgia Bumlai.