Página - Comissão mista pode votar relatório sobre MP do limite constitucional de gastos com educação
Comissão mista pode votar relatório sobre MP do limite constitucional de gastos com educação
Efeito de Onda
Página Comissão mista pode votar relatório sobre MP do limite constitucional de gastos com educação
Crédito: Freepik
A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 773/17 tem reunião marcada para esta tarde para discutir e votar o relatório do deputado Gabriel Guimarães (PT-MG).
A medida provisória autoriza estados, Distrito Federal e municípios que não cumpriram o limite constitucional de gastos com educação no ano passado a compensarem a diferença até o final deste ano, desde que os recursos compensatórios venham da Lei de Repatriação de Ativos (Lei 13.254/16).
Apesar de tratar dos dois tipos de entes federados, o foco da MP 773 são os municípios, onde o problema do não cumprimento do limite foi detectado.
A reunião ocorrerá no plenário 7, da ala Alexandre Costa, no Senado, a partir das 14h30.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
Notícias para Você
Notícias para Você
22 de Setembro de 2026 Destaques AMM
Seminário da AMM orienta municípios sobre a elaboração da LOA/2027 e as novas regras orçamentárias
Técnicos e gestores municipais de Mato Grosso participaram, nesta segunda (21) e terça-feira (22), do Seminário de Formação sobre a Elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2027, realizado pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) no auditório da instituição,…
21 de Setembro de 2026 Destaques AMM
AMM orienta 70 municípios que ainda não aderiram ao Sinter a regularizar situação
A Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) orienta os 70 municípios de Mato Grosso que ainda não aderiram ao Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter) e ao Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) a formalizar o Termo de Adesão o quanto antes. A relação foi enviada à…
