Convidados da Comissão Especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (15/15) que torna o Fundeb permanente sugeririam mais participação da União nos recursos públicos que formam o fundo.

O Fundeb foi criado em 2006 e deve ser estendido até 2020. Contudo, a autora da proposta deputada Raquel Muniz, do PSC de Minas Gerais, pretende torná-lo um instrumento permanente de financiamento da educação, pois tem trazido bons resultados para a área.

O presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação Ildivan Alencar, convidado a participar da reunião, concorda que o Fundeb deve tornar-se permanente, mas ressalta que é preciso que se faça alterações no texto.

"Concordo que ele seja permanente, mas com mais recursos. Os recursos atuais já demonstram estar insuficientes...A minha sugestão é que ele se torne permanente, e que tenha apoio adicional de recursos da União para que possa fazer face com despesas da escola, transporte escolar, método PNE, valorização do magistério, dente outros."

Além de tornar o Fundeb permanente, o texto determina que a União complemente o valor do piso salarial dos profissionais da educação básica quando o estado não conseguir cumprir o valor fixado. Também assegura a participação da sociedade na formulação de políticas sociais e proíbe a suspensão ou diminuição dos direitos à educação já existentes.

Já o Presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais da Educação, Aléssio Costa, critica a pouca participação da União.

"Da forma como está, ele apenas vai reproduzir esse mesmo mecanismo de gestão em que está onde a União fica com a maior parte e é, hoje, quem menos tem investido na manutenção e no funcionamento do ensino. Basicamente, a maior fatia dos recursos que garante o funcionamento da educação básica no nosso país está vindo dos municípios, depois dos estados e por último da União com a parcela um pouco menor."

O Diretor de Valorização dos Profissionais de Educação, Marcos Silva Ozório, concorda com Aléssio Costa. 
"Eu acho que as questões que aqui foram apresentadas, especialmente aquelas que dizem respeito a uma redistribuição que gere mais equidade é o que deve procurar assegurar como função básica dessa PEC." 
Ainda há previsão de outras audiências públicas sobre o tema, antes da votação da proposta na comissão especial.