Página - Comissão especial promove debate sobre PEC que proíbe União de criar despesas sem fonte de receita
Comissão especial promove debate sobre PEC que proíbe União de criar despesas sem fonte de receita
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Página Comissão especial promove debate sobre PEC que proíbe União de criar despesas sem fonte de receita
Crédito: Agência CNM
A comissão especial que analisa a PEC 122/15 se reúne na quarta-feira (1º) para discussão e votação do parecer do relator, deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE).
A PEC 122/15, de autoria da ex-senadora Ana Amélia (RS), impede o governo federal de criar, sem indicar fontes de recursos, programas geradores de despesa para estados, municípios e Distrito Federal.
O colegiado é presidido pelo deputado Júnior Mano (PL-CE).
A reunião está marcada para as 14 horas no plenário 7.
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