A Comissão Especial que discute a retomada das atividades escolares em Mato Grosso, voltou a se reunir nesta quinta-feira, 16 de julho, em videoconferência, para debater o impacto da pandemia no setor educacional. Diante das projeções de crescimento dos casos da Covid-19, em todos os municípios, os membros da comissão discutiram vários fatores que impedem o retorno das atividades escolares, paralisadas desde o final de março. A comissão que conta com a participação da AMM, de parlamentares, membros do governo estadual e entidades que representam os professores e  trabalhadores da área educacional,  defendem o retorno das atividades com o máximo de segurança, no tempo determinado, devido a pandemia.

A videoconferência é coordenada pelo presidente da Comissão Especial, deputado Valdir Barranco. Na ocasião, ele apresentou uma nota técnica com as 25 medidas direcionadas ao sistema do ensino a distância, como vem ocorrendo nesse período. As medidas são inerentes ao sistema de teletrabalho, citando a jornada excessiva dos professores, a garantia de que não haja redução salarial e outros fatores. Barranco chamou a atenção para Lei 1850, que precisa ser cumprida. Ele ressaltou que o protocolo sanitário será implantado na Assembleia com um recesso devido os últimos casos de Covid. O recesso será no período de 17 de julho a 13 de agosto.

O presidente da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme-MT), Edmar Jorge Kamchen, apresentou um diagnóstico, apontando  que 24 dos 141 municípios de Mato Grosso não possuem conselhos municipais de educação, 42 não apresentam cadastro junto à instituição. “Os conselhos precisam ter suas vozes dentro das discussões. Assim como no estado a política está sendo discutida, nos municípios os conselhos têm o direito e a obrigação de participar dessas discussões. Não há como discutir uma política para as escolas do sistema estadual e outra para o município”, frisou.

Edmar frisou a necessidade de implementação de medidas como a inclusão da Uncme no Conselho Estadual de Educação, a realização de ações conjuntas com a Assembleia Legislativa, Ministério Público, Tribunal de Contas, União dos Dirigentes Municipais de Educação, e a Associação Mato-Grossense dos Municípios. Na sua avaliação é necessária a formação continuada dos dirigentes municipais, secretários e conselheiros de educação, e a alteração do artigo 244 da Constituição Estadual, que trata do sistema único de ensino.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga, que integra a comissão e participa das reuniões com frequência, alertou que o momento é delicado para a saúde pública. Fraga disse que a criação dos conselhos depende muito do trabalho das secretarias municipais de Educação, principalmente nos municípios menores. Ele exemplificou Rondolândia e Serra Nova Dourada, e lembrou que os conselhos precisam de uma estrutura, já nos municípios maiores, não tem tantas dificuldades. Fraga afirmou que poderia auxiliar no processo de diálogo com prefeitos dos municípios onde não há conselhos. O presidente da Comissão Especial, Valdir Barranco,  enalteceu o trabalho da AMM e disse que Neurilan Fraga tem o respeito dos prefeitos e também dos parlamentares na Assembléia Legislativa.

Os municípios que ainda estão sem o Conselho Municipal de Educação são: Guarantã do Norte, Santa Crux do Xingu, Luciara, Jaciara, Araguaiana, Pedra Preta, São Pedro da Cipa, Tesouro, Dom Aquino, Poxoreu, Barão de Melgaço, Chapada dos Guimarães, Nova Brasilândia, Curvelândia, Planalto da Serra, Santo Antônio do Leverger, Gloria do Oeste, Indiavaí, São José dos Quatro Marcos, Salto do Céu, Rondolândia, Porto Estrela, Alto Paraguai e  Vila Bela da Santissíma Trindade.

O promotor de Justiça, Miguel Slhessarenko Júnior destacou a importância dos conselhos municipais de educação no processo de suspensão e retomada das aulas. “É preciso que cada conselho tenha condições de atuação eficiente dentro do seu município”. argumentou o representante do Ministério Público Estadual.

A presidente do Conselho Estadual de Educação, Adriana Tomasoni disse que o município que conta com sistema próprio tem autonomia de ação e poder de decisão e não precisa seguir os encaminhamentos da rede estadual ou do sistema estadual. “Estamos formatando uma resolução para darmos melhores esclarecimentos às redes municipais para que elas possam se encorajar em ter esse órgão dentro dos seus municípios, que é tão importante para o assessoramento dos secretários municipais”, acrescentou.

O vice-presidente da Undime-MT, Eduardo Ferreira da Silva salientou a importância do fortalecimento do diálogo entre as redes pública e privada e entre estado e municípios. Destacou ainda sua preocupação acerca da diferença na oferta de aulas remotas e o consequente desalinhamento de calendário entre escolas das redes estadual e municipal. Já a representante do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso-Sintep, Maria Luiza Zanirato, assegurou que os conselhos municipais foram criados com um certo “desvirtuamento”, uma vez que a constituição estadual prevê um sistema único de ensino.

A secretária-adjunta de Gestão Educacional da Secretaria de Estado de Educação-Seduc, Rosa Maria Luzardo, disse que a definição de sistemas próprios de ensino pelos municípios fortalece ainda mais a instituição de um sistema único. Apontou também a necessidade de realizar uma discussão mais efetiva sobre a Resolução nº 03/2020, elaborada pelo Conselho Estadual de Educação, que regula a adoção de atividades extraescolares durante a pandemia da Covid-19.

A coordenadora do núcleo estadual de segurança do paciente, Maria do Carmo Souza informou que a Secretaria de Estado de Saúde, elaborou nota técnica orientativa à comunidade escolar, na qual estabelece medidas a serem adotadas nas unidades quando as aulas presenciais forem retomadas. “Pensamos nas medidas institucionais, especificas, como para funcionários de limpeza, cozinha e cantina, medidas para transporte escolar e recomendações gerais para toda comunidade escolar. Essas normas gerais vão dar subsídios para que cada unidade possa pensar seu plano de contingencia”, disse ela.