A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 22/11, que fixa regras para a remuneração dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, realiza nova audiência pública nesta terça-feira (27).

Segundo a proposta, do deputado Valtenir Pereira (PMDB-MT), o vencimento desses agentes não será inferior a dois salários mínimos, mais o adicional de insalubridade. Pelo texto, os agentes também terão direito a aposentadoria especial, devido aos riscos inerentes às atividades desempenhadas.

O debate foi solicitado pelo relator da comissão, deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE). Foram convidados representantes do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), do Conselho Nacional de Saúde (CNS), da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (Conacs), da Federação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias (Fenasce).

Outra proposta
Em maio, uma comissão especial da Câmara aprovou uma proposta que define as atribuições profissionais dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias (Projeto de Lei 6437/16). A proposta segue para o Senado, caso não haja recurso para apreciação pelo Plenário da Câmara.

A audiência ocorrerá no plenário 8, a partir das 14h30.

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ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

• PEC-22/2011