A comissão especial que analisa proposta que torna permanente o Fundeb (PEC 15/15) debate hoje com especialistas o efeito redistributivo e a cooperação entre os entes federados no setor educacional. A ideia é reunir subsídios para aprimorar a proposta. A audiência pública será realizada a pedido da deputada Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO).

Segundo a deputada, a discussão do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação tornou-se urgente com a aproximação do prazo do final previsto para sua vigência que vai até 2020.

Criado em 2006 para vigorar até 2020, o Fundeb é um fundo que utiliza recursos federais, dos estados, Distrito Federal e municípios para financiar a educação básica no País, incluindo a remuneração dos professores.

Foram convidados:
- o diretor de Valorização dos Profissionais de Educação da Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino do Ministério da Educação, Marcos Silva Ozorio;
- o presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação, Idilvan Alencar; e
- o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, Alessio Costa Lima.

O debate será realizado às 14h30, no plenário 13.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

• PEC-15/2015