A Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social do Tribunal de Contas de Mato Grosso (COPSPAS/TCE-MT) emitirá nota recomendatória aos municípios do estado para que façam adesão ao Pró-Gestão, programa do Governo Federal voltado à modernização dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).  

A medida foi anunciada pelo presidente da Comissão, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, durante reunião com o vice-presidente da Associação das Entidades de Previdência do Estado e Municípios Mato-grossenses (APREMAT), Elliton Oliveira de Souza, na manhã desta quinta-feira (4). 

Segundo Maluf, as recomendações serão direcionadas aos prefeitos e gestores dos regimes. “O Pró-Gestão qualifica os regimes previdenciários dando a eles mais maturidade, levando à mais capacitação e transparência. Tudo isso, com certeza, vai servir para que possamos acompanhar melhor o desempenho e a eficiência desses fundos.”

Atualmente, estas entidades administram aproximadamente R$ 7 bilhões no estado, o que faz da atuação do TCE-MT fundamental. “Já fazemos o controle sobre o segmento, mas precisamos avançar cada vez mais, porque é um tema que diz respeito ao bem-estar de todos os aposentados, que é algo que não podemos abrir mão”, acrescentou Maluf. 

Ao destacar a importância da interlocução com o Tribunal, Elliton apontou que o trabalho conjunto resultará no fortalecimento do sistema previdenciário mato-grossense, responsável por cerca de 150 mil vidas. 

“São milhares de servidores municipais e do estado que dependem de uma boa gestão desses recursos. Então, o primeiro o impacto do diálogo é esse, porque quando se tem uma boa administração do RPPS, é possível dar segurança para que esses servidores possam contar com suas aposentadorias no futuro”, pontuou.  

Na reunião também foi confirmada a participação da comissão do TCE-MT no 11º Encontro de Gestores de RPPS de Mato Grosso, que acontecerá entre 19 e 21 de agosto. Além de Maluf, dois auditores do Tribunal estarão à frente de painéis previstos na programação, que abordará temas como legislação previdenciária, investimentos, governança e sustentabilidade do sistema previdenciário. 

“O volume de recursos gerido por essas instituições é bem significativo, então temos que voltar os olhos para essas gestões para que elas possam evoluir. Estamos à disposição para ajudar a melhorar a gestão dos RPPS municipais”, concluiu o presidente da Associação. 

O Pró-gestão 

O Pró-Gestão é o Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos RPPS da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Criado em 2015, ele incentiva boas práticas por meio do aprimoramento do controle dos ativos e passivos e da transparência no relacionamento com os segurados e a sociedade. 

Para receberem o certificado, as entidades credenciadas passam por auditorias periódicas e precisam atender aos padrões de execução de processos e às normas técnicas estabelecidas. De acordo com relação do Ministério da Previdência Social atualizada em janeiro deste ano, Mato Grosso conta com 32 entes credenciados.