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Comissão discute PEC sobre repasse direto para estados e municípios
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A comissão especial que analisa a proposta sobre o repasse direto de emendas individuais para estados e municípios (PEC 48/19), realiza audiência pública nesta quarta-feira (25). O encontro atende requerimento dos deputados Eduardo Bismarck (PDT-CE) e Aécio Neves (PSDB-MG).
Foram convidados para a audiência:
- o ministro da Economia, Paulo Guedes;
- o ministro da Casa Civil, Onix Lorenzoni;
- o secretário federal de Controle Interno Adjunto da Controladoria-Geral da União, Gustavo de Queiroz Chaves;
- o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Duarte Guimarães.
Os deputados acreditam que a audiência permitirá um melhor diagnóstico sobre os repasses federais a estados, ao Distrito Federal e aos municípios, bem como da eventual saída da Caixa Econômica Federal como interveniente nas transferências de recursos.
Hora e local
A audiência será às 14h30, no plenário 11.
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