A Comissão Especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição que torna o Fundeb permanente discutiu a proposta nesta terça-feira com especialistas. O Fundeb, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, foi criado em 2006 para vigorar até 2020.
A proposta é da deputada Rachel Muniz, do PSD de Minas Gerais. Ela defende a ideia de que o Fundo deve ser estendido, pois tem trazido bons resultados à educação.

"A gente percebe que há muitos casos de sucesso no país com relação ao Fundeb. Por isso é necessário que a gente o torne um fundo permanente. A gente tem certeza da sensibilidade do Brasil inteiro com relação ao Fundeb, especialmente em locais que se tem melhorado os índices de educação, onde se tem bons gestores e se consegue fazer uma gestão efetiva."

O Fundeb é um fundo que utiliza recursos federais, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios para financiar a educação básica no país, incluindo a remuneração dos professores. Para a deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), o debate sobre o futuro do projeto é importante, pois garante mais investimentos para a pasta.

"A ideia é fazer esse debate, trazer para a Constituição para garantir, inclusive, uma tranquilidade do ponto de vista de investimentos e responsabilidade. E nós estamos fazendo isso com tempo, para não acontecer de chegar 2020, acabar o Fundeb e aí? Como as redes vão se manter? Cadê o dinheiro para pagar professor? Como é que fica os atendimentos dos alunos se não há dinheiro de contribuição?"

Além de tornar o Fundeb permanente, a proposta da deputada Raquel Muniz assegura a participação da sociedade na formulação das políticas sociais e proíbe a supressão ou diminuição dos direitos à educação já existentes.

O professor da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras da USP José Marcelino Rezende também considera que o Fundeb deve continuar após 2020, mas que precisa de algumas alterações.

"A experiência do Fundeb também já mostrou seus limites. Hoje, por exemplo, estados e municípios estão optando por não ampliar suas matrículas mesmo havendo necessidade de ampliação com o Plano Nacional de Educação...A gente tem visto as matrículas do Fundeb caindo e a expectativa era que elas subissem e algumas áreas sofrem mais com isso."

Ainda há previsão de outras audiências públicas sobre o tema, antes da votação da proposta na comissão especial.