A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados promove audiência pública, na quinta-feira (7), para discutir a liberação de Empréstimos do Governo Federal (EGF) para as agroindústrias inspecionadas pelo Sistema de Inspeção Municipal (SIM).

O evento foi proposto pelo deputado Alceu Moreira (PMDB-RS). O parlamentar lembra que o EGF “é uma linha de crédito do Sistema Nacional de Crédito Rural, cujo objetivo é financiar o carregamento de estoques de produtores rurais e agroindústrias para comercialização futura”.

“Por oferecer taxas de juros e prazos facilitados, o instrumento cumpre importante papel na regularização da oferta de gêneros alimentícios ao consumidor, de estabilização de preços e de melhoria da renda no setor agropecuário”, acrescenta o deputado.

No entanto, apesar de sua importância, destaca Alceu Moreira, as pequenas agroindústrias inspecionadas pelo SIM não podem realizar operações de EGF, pois as normas regulamentares deste instrumento de política agrícola limitam seu acesso às agroindústrias inspecionadas pelo Sistema de Inspeção Federal (SIF), em geral de médio ou grande porte.

Limitação injusta e inoportuna
Segundo ele, no setor de lácteos, “essa limitação é injusta e inoportuna”, tendo em vista que:
- a comercialização de produtos lácteos pelas empresas inspecionadas pelo SIM é restrita aos limites do município, sendo bastante afetada por eventos como os períodos de férias escolares e de veraneio das famílias, em que há forte redução do consumo, necessitando de mecanismos de estocagem para venda posterior;
- a produção leiteira é sazonal, com aumento de 30% a 40% nos períodos de safra, mas com demanda pelo consumidor diluída ao longo do ano;
- os custos econômicos de carregamento de produtos cujos métodos de fabricação exigem longos períodos de maturação, como alguns queijos, absorvem o capital de giro das pequenas agroindústrias leiteiras e dificultam a saudável e necessária diversificação produtiva;
- mesmo sendo de pequeno porte, muitas das agroindústrias inspecionadas pelo SIM não atendem aos critérios de enquadramento nos programas de crédito subsidiado da agricultura familiar.

“Desse modo, não tendo acesso ao EGF, as pequenas agroindústrias acabam limitadas às linhas de crédito com juros de mercado para obter capital de giro”, critica o deputado.

Convidados
- o secretário do Instituto Gaúcho do Leite, Clóvis Marcelo Roesler;
- representantes dos ministérios da Agricultura (MAPA); e da Fazenda (MF);
- o secretário de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDS), Caio Tibério Dorneles da Rocha; e
- o técnico de planejamento da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) Paulo Morceli.

A audiência ocorrerá no plenário 6, a partir das 10 horas.