A Comissão de Educação analisa nesta quinta-feira (27) as mudanças que a reforma previdenciária pode acarretar nas instituições de ensino no País.

“As mudanças propostas pelo governo federal na PEC 287/16 reformulam substancialmente as regras de aposentadoria e contribuição de todo funcionalismo brasileiro”, afirma o deputado Leo de Brito (PT-AC), que pediu a realização do debate. “As mudanças também atingem os servidores públicos federais de educação, o que altera significativamente a estrutura das universidades e instituições de ensino superior.”

Boa parte dos professores já estão fora da reforma porque o governo decidiu que os servidores vinculados a estados e munícipios serão tratados por reformas locais. Brito ressalta, no entanto, que esses entes terão prazo de seis meses para fazerem suas reformas, “sob o risco de terem que se adequar as regras do texto da União”. 

Hoje os professores que se dedicam exclusivamente ao exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio têm os requisitos de idade e de tempo de contribuição reduzidos em cinco anos, em relação aos demais contribuintes.

O relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), sugere que, em caso de dedicação exclusiva ao ensino infantil, fundamental ou médio, os professores se aposentem com 25 anos de contribuição e 60 anos de idade, para ambos os sexos.

Debatedores
Foram convidados para discutir o assunto: 
- o presidente nacional do Departamento Intersindical de Estudos e Pesquisas de Saúde e dos Ambientes de Trabalho (Diesat), Elenildo Queiroz Santos; 
- a vice-presidente da Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup), Elizabeth Guedes; 
- a secretária de Organização da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Beatriz da Silva Cerqueira;
- o presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep), Antônio Eugênio Cunha; 
- o presidente do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes), Eblin Farage; 
- o presidente e diretor de assuntos Jurídicos da Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico (Proifes), Eduardo Rolim de Oliveira; 
- a presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Carina Vitral; e
- o presidente da Associação Nacional dos Centros Universitários (Anaceu), Arthur Sperandeo de Macedo.

A audiência, que recebeu o apoio dos deputados Waldir Maranhão (PP-MA), Pedro Uczai (PT-SC), Ságuas Moraes (PT-MT), Reginaldo Lopes (PT-MG), Zé Carlos (PT-MA), Danilo Cabral (PSB-PE) e Glauber Braga (Psol-RJ), será realizada no plenário 10, a partir das 9h30.