A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados promove, nesta terça-feira (13), uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei 5122/13, que exige o funcionamento por 24 horas, diariamente, dos serviços de ônibus em cidades com mais de 300 mil habitantes. A proposta, do deputado Ricardo Izar (PP-SP), também torna obrigatório o funcionamento de metrôs e trens de regiões metropolitanas durante todas as horas nos finais de semana.

O debate foi sugerido pelo deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP). Ele destaca que as ações em leis e campanhas educativas para não se combinar álcool e direção ao volante devem vir acompanhadas de solução para o transporte das pessoas nos grandes centros urbanos. “Trata-se de assunto da mais alta importância para o aumento da segurança e da qualidade de vida dos cidadãos das cidades médias e grandes do nosso País”, afirma Macris.

Pela proposta, os metrôs e trens devem funcionar em período integral apenas nos finais de semana, com intervalo não superior a 30 minutos entre as partidas, de zero hora às 4 horas da manhã. Durante a semana, Izar lembra que é necessário o desligamento da rede durante a madrugada para reparos e manutenção.

A obrigação para ônibus, no entanto, é para todos os dias da semana, com regras que devem ser definidas por regulamentação local, de responsabilidade dos municípios.

Convidados
Foram convidados para discutir a proposta com os deputados:
- o presidente da Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos (ANPTrilhos), Jourbert Fortes;
- o diretor de Operações da Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô SP), Mario Fioratti Filho;
- o gestor de atendimento da concessionária de trens de São Paulo, ViaQuatro, José Luiz Bastos;
- o diretor de operações da concessionária de trens do Rio de Janeiro, Supervia, João Gouveia; e
- o presidente da Companhia Metropolitana de Brasília (Metrô DF), Marcelo Dourado.

A audiência será realizada às 10 horas, no plenário 11.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

• PL-5122/2013