A Comissão de Desenvolvimento Urbano realiza audiência nesta quarta-feira (26) para discutir o Projeto de Lei 4847/16, que permite à União instituir parceria público-privada (PPP) para criar as chamadas cidades inteligentes, em especial na área de segurança pública.

Uma cidade inteligente pode ser definida como um território que traz sistemas inovativos e de tecnologias de informação e comunicação (TIC) dentro da mesma localidade. Essas cidades conseguem se desenvolver economicamente ao mesmo tempo que aumentam a qualidade de vida dos habitantes ao gerar eficiência nas operações urbanas.

De acordo com o projeto, estados e municípios poderão aderir à parceria, com concordância do órgão da União responsável. No âmbito da parceria, o PL 4847 afirma o direito do município sobre as informações, sons e imagens produzidos em seus limites geográficos.

A proposta autoriza a União a criar o Fundo de Incentivo à Instituição de Parcerias Público-Privadas para destinar recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e de instituições estrangeiras para desenvolver cidades inteligentes. O texto estabelece ainda que parceiros privados que desenvolvam novas tecnologias ou utilizem equipamentos nacionais em sua produção poderão ter margem de preferência em licitações.

O debate foi proposto pelo deputado João Paulo Papa (PSDB-SP), que é relator da proposta na comissão, com o objetivo de “colher subsídios para o relatório a ser apresentado e conferir amplitude a este debate que assume dimensão cada vez mais relevante para a vida nas cidades brasileiras”.

Convidados
Foram convidados para discutir o projeto com os parlamentares:
- o diretor do Departamento de Infraestrutura para Inclusão Digital do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Américo Tristão Bernardes;
- o coordenador geral substituto de Inteligência do Ministério da Justiça Carlos Afonso Coelho;
- a chefe de Departamento na Área de Indústria e Serviços do BNDES, Flávia Campos Kickinger; 
- o assessor da Área de Desestatização do BNDES Frederico Santos Pedroza Ferreira Valente; e
- o presidente da Rede Brasileira de Cidades Inteligentes e Humanas, André Gomyde.

A audiência pública ocorrerá no plenário 16, após a reunião ordinária da comissão, prevista para as 10 horas.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

• PL-4847/2016