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Comissão debate atualização da lei que regulamentou o Fundeb Permanente
Publicado em: 13 de agosto de 2021
Fonte:Agência Câmara de Notícias

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realiza audiência pública na segunda-feira (16) para debater "Os indicadores referentes à disponibilidade de recursos vinculados à educação". O objetivo é contribuir para a proposta de atualização da Lei 14113/20, que regulamentou o Fundeb Permanente.

O debate será realizado no plenário 12, às 9 horas, e poderá ser acompanhado de forma virtual pelo e-Democracia.

A deputada Professora Rosa Neide (PT-MT), que pediu a audiência, disse que é preciso prosseguir com o debate acerca do desenho operacional do Fundeb, especialmente no que se refere aos indicadores para a educação infantil, que assume o lugar de prioridade no novo fundo.

"Ao longo de todo o processo, pretendemos contar com os servidores do
Inep, a quem cabe, como órgão institucional que tem a expertise requerida
para tanto, construir os indicadores, a partir de debates técnicos promovidos
pelos atores que já colaboraram com a construção normativa do Fundeb Permanente", argumentou a deputada.

Foram convidados para a audiência:
- a diretora de Políticas da Secretaria Executiva do Ministério da Educação, Sylvia Cristina Toledo Gouveia;
- o coordenador-geral de Instrumentos e Medidas Educacionais do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Gustavo Henrique Moraes;
- o consultor de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados Cláudio Tanno.

 

Tags: Câmara Fundebcomissãoeducação
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