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Comissão de Educação aprova 11 projetos de lei
Publicado em: 09 de setembro de 2020
Fonte:Assessoria Núcleo Social ALMT

A Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou pareceres favoráveis a 11 projetos de lei durante reunião ordinária realizada nesta terça-feira (8).

Entre as propostas, está o PL 651/2020, de autoria do deputado estadual Thiago Silva (MDB), que dispõe sobre criação do Programa de Apoio à Educação Básica (PAEB), concedendo isenção de ICMS nas operações de entrada e saída de computadores e criação de linha de crédito para aquisição de computadores, em virtude da situação de calamidade pública oficialmente decretada em decorrência do novo coronavírus (Covid-19) e dá outras providências.

Conforme texto do projeto, a isenção de ICMS poderá ser concedida nas operações de entrada e saída interna de computadores e acessórios diretos de utilização, tais como mouses, teclados e monitores, sendo enquadrada como benefício eventual. Já a concessão de linha de crédito poderá ser autorizada para aquisição de computadores para estudantes e docentes da rede pública de ensino básico, com taxa de juro zero, enquanto durarem os efeitos da pandemia.

No rol de projetos aprovados consta ainda o PL 575/2020, apresentado pelo presidente da comissão, deputado estadual Valdir Barranco (PT), que cria o programa Portal do Conhecimento para a publicação de conteúdos curriculares elaborados por professores e professoras da rede pública estadual de ensino. O PL 580/2020, de autoria do deputado Dr. João (MDB), por sua vez, garante a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade a prioridade de vagas nas escolas de tempo integral da rede pública de ensino do estado de Mato Grosso.

Volta às aulas – Os deputados estaduais Dr. João (MDB), Wilson Santos (PSDB) e Sebastião Rezende (PSC) parabenizaram Valdir Barranco (PT) pelos trabalhos realizados frente à comissão especial que analisou a possibilidade de retomada das atividades escolares no sistema estadual de educação. Na última quinta-feira (3), a comissão apresentou o seu relatório final, contendo cinco proposições para orientar a volta às aulas - sendo três projetos de lei e dois projetos de resolução -, que tramitarão em regime de urgência.

“Quero dar os parabéns ao deputado Barranco pelo brilhante trabalho que realizou em relação ao relatório da comissão especial. Conseguiu agregar todas as entidades relacionadas ao ensino do estado de Mato Grosso. Foi uma coisa maravilhosa e o relatório final, fantástico. Foi um trabalho árduo, que muitos falavam que não ia dar em nada e deu muita coisa, porque pessoas importantes na educação de Mato Grosso estavam trabalhando nesse projeto”, declarou o deputado Dr. João.

“Também quero parabenizar o deputado Valdir Barranco pelo comando dessa comissão especial, que tratou do retorno às aulas com segurança jurídica e sanitária. Foi um trabalho de fôlego. Não acredito que algum outro Parlamento tenha feito um trabalho com tamanha profundidade como esse”, acrescentou Wilson Santos.

Valdir Barranco agradeceu aos colegas e afirmou que a comissão foi muito importante, pois “elevou a Assembleia Legislativa de Mato Grosso a uma posição de protagonista durante uma discussão muito importante”. “Fui apenas uma pequena peça dessa engrenagem, que funcionou muito bem graças ao trabalho coletivo de todos”, frisou.

Currículo escolar – O deputado estadual Dr. João destacou a importância da Academia Mato-Grossense de Letras, afirmando que a instituição “talvez seja a maior referência cultural de um povo em nível de cidade, estado e país”. Em seguida, defendeu que sejam ministradas aulas de história e geografia de Mato Grosso a estudantes de escolas públicas e privadas do estado.

Projetos de lei – Foram aprovados pareceres favoráveis aos projetos de lei nº 651/2020, 575/2020, 580/2020, 1089/2019, 11/2020, 79/2020, 596/2020, 598/2020, 609/2020, 631/2020 e 667/2020. Os PLs 682/19 e 439/2020 foram retirados da pauta a pedido do autor.

Tags: ALMTComissão de Educaçãoeducaçãoprojetos
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