A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta-feira (12), dois requerimentos do senador Humberto Costa (PT-PE), para a realização de audiências públicas sobre o Programa Mais Médicos.

No primeiro requerimento, o senador pede o debate sobre o risco de contingenciamento de recursos do programa. Humberto Costa quer discutir a mudança da ação orçamentária de “despesa primária obrigatória” para “despesa primária discricionária”, contida na unidade orçamentária do Fundo Nacional de Saúde, do Ministério da Saúde.

Para a audiência serão convidados representantes do Conselho Nacional de Saúde; do Conselho Nacional de Secretários de Saúde; do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde; dos Ministérios da Educação e do Planejamento; da Confederação Nacional dos Municípios e da Associação Brasileira de Municípios.

O segundo requerimento também debaterá o mesmo assunto, mas com o ministro da Saúde, Ricardo Barros. As audiências ainda não têm data marcada.