A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara aprovou uma série de normas para a cooperação entre a União, os estados e os municípios no fomento e na gestão da cultura brasileira e na organização do sistema nacional de cultura, previsto na Constituição.

A iniciativa consta no Projeto de Lei Complementar 8/15, do deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA). Entre as medidas, estão a solidariedade federativa, o compartilhamento de informações, a criação de mecanismos democráticos de gestão e a promoção da cultura nacional.

O texto recebeu parecer favorável do relator, deputado Leonardo Monteiro (PT-MG). “Há inúmeros dilemas para que políticas públicas sejam implementadas de forma decentralizada em um País como o nosso, desigual, diverso e permeado por inúmeras tensões intergovernamentais e conflitos federativos”, opinou o deputado.

Para ele, a cooperação federativa, regulamentada pelo texto, possibilita que atribuições e ações estratégicas no exercício das competências concorrentes e comuns no campo cultural sejam viabilizadas de forma articulada e conjunta, sobretudo, quanto ao processo decisório.

Sistema nacional
O projeto reafirma que o sistema nacional de cultura será organizado em regime de colaboração, conforme já estabelecido pela Constituição. Os entes federados deverão estabelecer formas de colaboração para, entre outros objetivos, assegurar o direito de todos os brasileiros à cultura, a partir de diagnósticos da oferta cultural no País.

Para desenvolvimento de suas ações, o sistema nacional de cultura contará com apoio técnico e financeiro da União aos estados e municípios e dos estados aos respectivos municípios.

O Fórum Nacional de Cultura deverá promover conferências nacionais e acompanhar a execução do plano nacional do setor.

Tramitação
A proposta tramita com prioridade e será analisada pelas comissões de Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário.