A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3679/24, do deputado André Figueiredo (PDT-CE), que inclui, entre os objetivos da Política Nacional do Turismo, o apoio às regiões e aos municípios turísticos em estado de calamidade pública decorrente de desastres naturais ou eventos climáticos.

O relator, deputado Paulo Litro (PSD-PR), recomentou a aprovação do texto. O parlamentar ressaltou que o turista, ao visitar uma localidade, espera encontrar condições favoráveis que proporcionem qualidade da experiência e bem-estar. Por isso, o impacto econômico de desastres naturais é catastrófico para o setor, o que justifica o apoio previsto.

“O turismo é extremamente vulnerável às mudanças climáticas”, destacou o relator. “Pesquisa encomendada pelo Ministério do Turismo e conduzida pelo Instituto de Pesquisa de Reputação e Imagem demonstram que 27% dos brasileiros entrevistados deixaram de realizar viagens de lazer devido a mudanças climáticas intensas”, acrescentou.

Próximos passos
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.