A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 10066/18, que institui o Programa de Fomento e de Desenvolvimento da Pequena Agroindústria Familiar e Pesqueira (Propagro).

O relator, deputado Júnior Mano (PL-CE), recomendou a aprovação. “As políticas públicas de desenvolvimento da agricultura familiar são importantes para a contenção do êxodo rural e para dinamizar a geração de empregos e renda no campo, além de contribuírem à segurança alimentar da população”, disse.

O Propagro visa estimular o beneficiamento e a industrialização da produção realizada pelos agricultores familiares, suas associações e cooperativas, agregando valor. O texto em tramitação na Câmara dos Deputados, do deputado Pedro Uczai (PT-SC), também incentiva a venda dos produtos para ações do Poder Público.

O programa será gerido pelo governo, que coordenará a elaboração de planos plurianuais, estabelecerá as metas anuais e definirá as bases e as condições dos financiamentos, ficando asseguradas condições diferenciadas para assentados da reforma agrária e para comunidades extrativistas e tradicionais.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O texto já foi aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.