A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou na terça-feira (7) a criação do Prêmio Inclusão, a ser entregue a municípios que se destacarem por ações voltadas à inclusão e ao atendimento de pessoas com deficiência.
Além de prever a criação do prêmio, o texto aprovado – Projeto de Lei 8523/17, do deputado Aureo (SD-RJ) – institui um indicador de inclusão, a ser regulamentado pelo Poder Executivo, nas áreas de habilitação e reabilitação, transporte e mobilidade, assistência social, educação e saúde.
Relator na comissão, o deputado Cabo Sabino (Avante-CE) disse que o projeto é importante por reconhecer o trabalho de municípios que já adotam práticas inclusivas e também por permitir que administradores municipais que hoje não adotam políticas de inclusão conheçam modelos modernos de implementação dessas políticas.
“É uma medida importante para incentivar a adoção de políticas públicas que permitam à pessoa com deficiência o acesso à cidadania”, disse Sabino.
O prêmio será pago em dinheiro e em outras formas a serem definidas a 50 municípios com os melhores indicadores de inclusão. Serão premiados 10 municípios em cada uma das 5 categorias avaliadas pelos indicadores. O município não pode receber duas premiações ao mesmo tempo.
Tramitação
O projeto, que tem caráter conclusivo, segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.