A Comissão de Minas e Energia aprovou, com substitutivo, o Projeto de Lei 945/15, da deputada Magda Mofatto (PR-GO), que estabelece que os recursos de eficiência energética sejam prioritariamente destinados a municípios interessados em renovar seus sistemas de iluminação pública, aumentando assim a sua produção energética.

O relator, deputado Fernando Jordão (PMDB -RJ), considera que os municípios maiores já possuem estrutura para realizar, por conta própria, a modernização do sistema de iluminação.

”Pretendo aperfeiçoar a proposta, de forma a restringir os municípios a serem alcançados pelos projetos de eficiência energética, para aqueles com população de até duzentos mil habitantes”, disse.

O substitutivo determina que os municípios beneficiados terão base nos dados do Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Atualmente, 70% da oferta de energia do mundo é consumida nas cidades, sendo a iluminação responsável por 19% do consumo mundial de eletricidade.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e já foi aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano. Ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

• PL-945/2015