A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou na quarta-feira (10) um substitutivo [texto alternativo] ao PL 2910/2022, que estabelece diretrizes para o saneamento básico em áreas rurais, comunidades tradicionais e povos indígenas. A proposta do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) foi relatada pelo senador Marcio Bittar (União-AC). Se não houver recurso para votação em Plenário, o texto será enviado para a Câmara dos Deputados.

O substitutivo aprovado junto com o parecer do senador Bittar altera a Lei do Saneamento (11.445/2007), enfatizando a necessidade de não concentrar todos os esforços e investimentos de saneamento nas regiões urbanas.  A alteração pretende universalizar o acesso à água e esgoto tratados por meio de estratégias que garantam a equidade, a integralidade, a intersetorialidade e a sustentabilidade dos serviços, além da participação e do controle de comunidades afetadas.

“O ciclo da contaminação ambiental e os problemas à saúde se agravam nessas localidades, pois a ampla maioria das pessoas que habitam áreas não urbanas captam a água em poços e nascentes muitas vezes contaminados. As políticas de expansão do acesso ao saneamento em áreas não urbanas são benéficas por garantirem múltiplos direitos sociais, como a saúde e o meio ambiente”, defendeu Bittar no seu relatório.

IBGE

Segundo o IBGE, quase 80% das pessoas residentes nas zonas rurais não têm acesso ao saneamento básico adequado. Entre as diretrizes previstas na proposta está a adoção de tecnologias e de soluções que atendam as especificidades locais e que levem em consideração a viabilidade técnica, econômica e social para essas comunidades.

Além dessa concentração dos investimentos em saneamento nas áreas urbanas, há o problema de que os projetos para as áreas rurais não costumam levar em conta as características das comunidades atendidas, segundo Mecias. 

O texto prevê ainda que o incentivo à pesquisa e ao desenvolvimento de soluções; a adoção de mecanismos de governança flexíveis e a capacitação de gestores; políticas de financiamento; a preservação do meio ambiente; e a educação ambiental também deverão ser preocupações de todos os entes federativos no que diz respeito ao saneamento básico rural.

O substitutivo aprovado já havia passado pela Comissão de Direitos Humanos (CDH). Além de ajustes redacionais, o novo texto acatou parcialmente uma emenda proposta pelo senador Rogério Marinho (PL-RN).