Foram encerrados nesta quinta-feira (3) os trabalhos da comissão especial para análise da retomada das atividades escolares no sistema educacional de Mato Grosso. A última reunião foi dedicada à leitura do relatório e das proposições resultantes das discussões. As matérias serão encaminhadas em forma de projeto de lei para apreciação no legislativo estadual.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga, representou os prefeitos nas discussões. Na oportunidade, ele reiterou a preocupação com a preservação da vida e da qualidade do ensino ofertado no estado. “Mato Grosso pode servir de exemplo para o país na área da educação, com a prestação de ensino de qualidade, valorização dos profissionais da educação, e acesso à tecnologia, tanto os alunos, quanto os professores”, observou. Durante a pandemia houve um crescimento da economia no Estado. Mato Grosso foi o que menos sofreu com os impactos da economia, pois o Estado tem sua base acentada no agronegócio. O que falta é dar prioridade para a educação, com investimento de mais recursos na pasta”, assegurou.

A preocupação do municipalista também foi destacada no resumo do relatório oficial da comissão. Fraga apresentou sua preocupação com o ensino à distância, suas deficiências e a exclusão que isso poderia provocar, já que grande parte dos alunos não tem acesso à internet, equipamentos, computadores e outros tipos de tecnologia utilizados nessa modalidade de ensino.

Em seguida, reiterou sua preocupação com o retorno às atividades escolares, que, em sua opinião, deve ser feito com segurança sanitária para toda a comunidade escolar e também com qualidade de ensino e inclusão, o que não acontece com o ensino. “Por conta de estudos epidemiológicos sobre a pandemia, mostrando que os casos de coronavírus prosseguem até o início do próximo ano, defendemos que as aulas retornem somente no ano que vem, com total segurança”, destacou.

Ele aproveitou a ocasião para solicitar o acesso dos municípios à plataforma virtual que deve ser desenvolvida para aulas remotas e sugeriu a criação de um consórcio de entidades da educação para diagnóstico, alinhamento de políticas e acompanhamento das redes de ensino no período pós-pandemia.

A participação assídua do presidente da AMM foi elogiada pelo presidente da comissão, deputado estadual Valdir Barranco. “Gostaria de destacar a participação do presidente da Associação em todas as reuniões desta comissão, adiando muitas vezes alguns compromissos devido a importância do tema discutido aqui”, comentou. Na ocasião, Fraga sugeriu a participação da Defensoria Pública na Comissão Especial.

A secretária de Estado de Educação, Marioneide Kliemaschewsk, afirmou que sua equipe técnica irá se “debruçar” sobre o relatório final da comissão especial para analisar as possibilidades de atendimento das demandas apresentadas pelos diversos segmentos.

O promotor de justiça Miguel Slhessarenko Júnior ressaltou que o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) é de que é prerrogativa do executivo municipal decidir sobre a reabertura das atividades, inclusive as atividades educacionais presenciais. “O Ministério Público Estadual irá acompanhar de perto se as medidas necessárias para garantir a segurança sanitária foram tomadas”, acrescentou.

Propostas

Como produto, a Comissão Especial deve encaminhar as seguintes Propostas de Resolução e os Projetos de Lei que devem tramitar em regime de urgência na Assembleia Legislativa:

- Apoio financeiro à construção e desenvolvimento de plataforma virtual de domínio público para o desenvolvimento de atividades de aula remotas em caráter complementar à oferta de ensino regular nas instituições do sistema estadual de ensino;

- Apoio financeiro à realização de pesquisa aplicada ao monitoramento das iniciativas e resultados das estratégias educacionais adotadas no enfrentamento da pandemia da COVID 19 no âmbito do sistema estadual de ensino de Mato Grosso;

- Marcos legais para a construção de planos de retorno às atividades de ensino de forma presencial no sistema estadual de ensino e dá outras providências;

- Princípios e instâncias de decisão e implementação das estratégias de volta às aulas no sistema estadual de ensino e dá outras providências;

- Regulamentação do trabalho docente na oferta de atividades não presenciais e utilização de plataformas digitais no sistema estadual de ensino.

  Histórico

A comissão foi criada no dia 11 de maio, em decorrência da suspensão das aulas como medida de prevenção e combate à pandemia do novo coronavírus. 15 entidades ligadas à Educação se reuniram em meio virtual em torno das discussões propostas pelos núcleos temáticos: ações intersetoriais, interinstitucionais e interfederativas para a nova normalização da oferta escolar no estado de Mato Grosso; atualização da legislação e normatização contratual, contábil, fiscal e tributária para a nova normalização da oferta escolar no estado de Mato Grosso; gestão educacional, organização curricular e didático-pedagógica, protocolos de segurança sanitária, monitoramento  e controle  do retorno da oferta escolar no estado de Mato Grosso; e impactos financeiros e demandas por incrementos financeiros e orçamentários derivados das medidas necessárias ao retorno da oferta escolar no estado de Mato Grosso.