Em busca de contribuir para a discussão a respeito da demarcação de terras indígenas, a Confederação Nacional de Municípios (CNM), participou na tarde desta segunda-feira, 9 de setembro, da reunião da comissão especial proposta pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes para a discussão da temática. O encontro foi realizado em Brasília.

A entidade municipalista foi representada pelo consultor jurídico Ricardo Hermany. Ele destacou que a Confederação está produzindo uma pesquisa com os 492 Municípios diretamente impactados. “Nós pretendemos apresentar a pesquisa até a próxima reunião da comissão, que será no dia 23 de setembro. Nosso papel aqui é esse, apresentar dados para enriquecer a discussão”, declarou.

Entre os pontos a serem levantados pela pesquisa está se há terras demarcadas no Município, quem as ocupam, se já houve conflito físico nesses espaços e se os indígenas utilizam serviços públicos disponíveis nos Entes locais. 

“Nós fizemos o recorte a partir dos números do Ministério dos Povos Indígenas e a partir disso vamos à coleta de dados junto aos gestores locais. Vão participar prefeitos, prefeitas e secretários de pastas envolvidas na temática. Por isso é tão importante a participação dos gestores locais”, ressaltou Hermany.

O ministro Gilmar Mendes orientou o objetivo do Supremo da comissão. “Os debates e propostas foram escalonados em etapas, lembrando que os debates são estritamente jurídicos. Nosso debate passa pela Constituição, pelos tratados de direitos humanos e grupos tradicionais, assim como por jurisprudências da Suprema Corte. A última etapa será para a discussão a respeito de mudanças na Lei 14.701 de 2023”, apontou.

A reunião foi conduzida pelo juiz auxiliar do gabinete do ministro Gilmar Mendes, Lucas Faber, que solicitou esclarecimentos dos participantes do governo federal - representado pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), além de representantes do Congresso Nacional e setores produtivos. 

Faber elogiou as contribuições oferecidas pela CNM, como na discussão do Tema 1234, que tratou da legitimidade passiva da União e competência da Justiça Federal nas demandas sobre fornecimento de medicamentos registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), mas não padronizados no Sistema Único de Saúde (SUS).

“Por meio das pesquisas produzidas pela Confederação Nacional de Municípios nós tivemos acesso a uma realidade local, o que contribuiu muito na questão do Tema 1234 e agora, nessa discussão, nós temos certeza que a pesquisa a ser produzida pela CNM vai contribuir no aprimoramento do debate”, destacou o juiz auxiliar.

São analisadas cinco ações, sendo elas: Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 87, Ação direta de inconstitucionalidade (ADI) 7.582, ADI 7.583, ADI 7.586 e Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 86, que discutem a constitucionalidade da Lei 14.701/2023, conhecida como Lei do Marco Temporal. 

A próxima reunião da comissão especial está agendada para o próximo dia 23 de setembro, em Brasília.