O início do período de chuva ajudou a minimizar os efeitos do calor em várias regiões do país e trouxe alívio aos Municípios que sofrem com a seca e os incêndios florestais. Ao mesmo tempo em que a nova estação trouxe alento, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforça o pedido de atenção aos riscos de danos humanos, ambientais, materiais, econômicos e sociais ocasionados pelos desastres decorrentes das chuvas. A entidade elenca as principais recomendações que podem ser adotadas pelos gestores nas ações de prevenção e em situações de anormalidade.

Os Municípios são os Entes que mais sofrem com alagamentos, enxurradas, inundações, enchentes, desmoronamentos de edificações e deslizamentos de terra. O excesso de chuvas nessa época do ano pode trazer riscos oriundos do acúmulo de água nas ruas e nos perímetros urbanos, além de transbordamentos de rios, mares, lagos, açudes e rompimentos de barragens.

É preciso ainda ter atenção para perigos como enchentes, desmatamento de encostas e assoreamento dos rios. Outro ponto preocupante é o acúmulo de lixo nos bueiros e rios que prejudica o escoamento da água, insuficiência da rede de galerias pluviais e pavimentação de ruas e construção de calçadas, reduzindo a superfície de infiltração.

Orientações da CNM
A CNM recomenda alguns cuidados que devem ser redobrados no período chuvoso. Prefeitos e demais agentes municipais precisam adotar ações de monitoramento, alerta e alarme de sua coordenadoria local de Proteção e Defesa Civil. A fim de minimizar os efeitos negativos causados pelas chuvas neste final de ano, a orientação é de que a Defesa Civil Municipal coloque em prática os planos de ações preventivas e de gestão de riscos. Deve promover também atividades de sensibilização e conscientização da população frente às ameaças. Alguns processos são importantes nas ações de prevenção e redução dos riscos de desastres, dentre eles:

a)análise e registros dos boletins de meteorologia;

b)mapeamento das áreas de riscos;

c)obtenção de dados junto aos moradores mais antigos de cada região do Município;

d)atividades em parcerias com as Secretarias Municipais de Saúde, Educação, Segurança Pública e de Infraestrutura na elaboração de planos de prevenção, preparação, resposta e reconstrução de desastres;

e)orientação nas assembleias das escolas levando para as pessoas noções básicas do que é defesa civil, entre vários outros trabalhos.

Outro ponto importante é o envolvimento de entidades, órgãos governamentais e da sociedade nessas ações. A CNM elaborou algumas dicas que podem ser implantadas nos Municípios para prevenir e amenizar os transtornos causados pelos desastres naturais.

Antes da chuva:
Promova a limpeza urbana e leve os resíduos para áreas apropriadas;

Oriente a comunidade a manter a cidade limpa com detritos longe das ruas, encostas e rios;

Divulgue a importância da limpeza de calhas, telhados e goteiras – além do risco de desabamento como também evitar o risco da dengue;

Pisos e paredes com trincas indicam perigo de desabamento e deslizamento;
Realize o desassoreamento e limpeza de córregos e rios;

Mapeie os bairros e locais com maior probabilidade de alagamentos ou deslizamentos e oriente sobre as ações que podem minimizar os efeitos negativos dessas ocorrências. Exemplo: erguer móveis e eletrodomésticos, deixando-os fora do alcance da água e da lama;

Prepare áreas seguras no Município com estrutura suficiente para receber possíveis desabrigados/desalojados. Isso envolve desde sinalização do local como “Este é um parceiro da Defesa Civil Municipal”, material de primeiros socorros, limpeza e abrigamento;

Promova campanha de inscrição de voluntários em diversas áreas de atendimento (monitoria, alimentação, organização, entre outros cuidados de gestão de riscos) e mantenha essa relação atualizada com contatos para que no caso de uma ocorrência possam ser convidados a participar das ações de resposta.

Todas essas orientações podem ser feitas pelo Município em parceria com emissoras de rádio, televisão e nas escolas. Outra sugestão é a utilização de panfletos orientativos, carros de som e contar com a parceria de supermercados, farmácias e igrejas.

Mais ações
Para que o Município esteja preparado para algumas das calamidades causadas pelas chuvas, vale ainda lembrar a importância das seguintes ações de planejamento, gestão de riscos e prevenção:

Elaborar o Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal e identificar as áreas de risco e estabelecer as regras de assentamento da população;

Fiscalizar as áreas de risco para evitar o assentamento perigoso em áreas inundáveis;

Elaborar plano de evacuação com um sistema de alerta e alarme. Todo morador deve saber o que fazer e como fazer para não ser atingido;

Implantar o esgotamento de águas servidas e a coleta do lixo domiciliar;

Indicar as áreas seguras para a construção, com base no zoneamento.

A CNM solicita aos gestores de cidades que possuem comunidades residentes em áreas próximas aos vales e margem dos rios para que ações de planejamento, legislação, fiscalização e proteção ambiental sejam aprimoradas e atualizadas periodicamente.

Depois da chuva
Caso ocorram desastres provocados pelas chuvas, a CNM orienta que os Municípios afetados pela situação de anormalidade solicitem recursos financeiros à União para a execução de obras emergenciais de recuperação e reconstrução das áreas destruídas e danificadas pelas chuvas.

Esse auxílio está previsto na Lei 12.608/2012 que rege o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sinpdec) e estabelece que nos casos de desastres naturais, é dever da União e dos Estados apoiar os Municípios nas ações de buscas, socorro e assistência humanitária, monitoramento, prevenção, recuperação e reconstrução.

Atenção!
Um problema recorrente é que os Estados costumam decretar situação oficial de anormalidade incluindo todos Municípios atingidos no decreto Estadual a fim de dar celeridade nos trâmites legais do reconhecimento federal da anormalidade, legitimando o direito aos afetados de solicitar oficialmente o apoio financeiro da União para ações emergenciais.

Nessa situação, o Estado solicita à União o repasse de recursos para execução das obras de reparação e reconstrução e será o responsável pela descentralização dos recursos aos Municípios afetados. O Estado fica com a posse dos recursos e só repassa aos Municípios após os Entes locais apresentarem toda documentação exigida pelo Sinpdec, o que acaba comprometendo o caráter emergencial do repasse dos recursos.
Isso afeta na demora da execução das obras de recuperação e reconstrução dos Municípios e a população é quem mais sofre com esses entraves. Nesse caso, a CNM recomenda aos gestores:

Nas ocorrências de desastres naturais, solicite a integração dos três Entes nas ações e socorro e assistência humanitária;

Busque sempre o apoio técnico da União e do Estado na decretação e na avaliação dos danos e prejuízos causados por desastres naturais;

Solicite o reconhecimento de anormalidade diretamente à União;

Após o reconhecimento federal, oficialize diretamente à União a liberação de recursos financeiros para execução de obras emergenciais de defesa civil no Município. Solicite apenas o apoio técnico do Estado no levantamento da documentação exigida pelo Sinpdec;

Quando muitas cidades de um Estado forem afetadas por um desastre natural, evite a inclusão de seu Município na decretação Estadual de anormalidade, pois os recursos liberados pela União ficam centralizados no governo estadual.