A Confederação Nacional de Municípios (CNM) acaba de lançar cartilha para auxiliar gestores municipais a implementarem ou aprimorarem o governo eletrônico em suas administrações. Em um país em que ao menos 43% dos domicílios possuem computador com acesso à internet, o modelo de política pública atual está intimamente associado à governança eletrônica. À luz do fortalecimento do movimento municipalista, a entidade divulga orientações e informações sobre como incluir Municípios nesse tipo de política modernizadora.
O material procura alimentar os gestores com informações que podem ajudar a superar os entraves encontrados para avançar com a modernização, como falta de recursos, reduzido nível de desenvolvimento da região e fragilidade de capacidades locais. Ao lado dos gestores, a Confederação quer ajudar na aplicação de um plano estratégico para as Prefeituras obterem o imprescindível sucesso da e-governança.
Aplicados os conceitos, os Municípios estarão de acordo com a Lei de Acesso à Informação 12.257/2011 e a Lei da Transparência (LC) 131/2009, as quais definem um modelo de prestação de conta e controle social. Para além de estar em dia com a legislação, os Municípios incluídos digitalmente também constroem uma relação de confiança abastecida entre sociedade civil e Estado.
Distribuída gratuitamente e disponível em versão digital, a cartilha é dividida em cinco seções básicas. A primeira diz respeito a legislação vigente, bem como as obrigações dos Municípios para o cumprimento dos diplomas legais. A segunda aborda os novos conceitos de modernização da gestão municipal e temas ligados ao crescimento do acesso à internet no Brasil e no mundo.
Aprofundando na problemática municipalista, a próxima seção apresenta o panorama da modernização da gestão municipal no Brasil, seguida de projetos e experiências bem sucedidos. No mesmo caminho, as orientações são conclusas com experiências e casos concretos de modernização da gestão nos Municípios brasileiros que podem ser usados com exemplo.
Confira a cartilha aqui