A Confederação Nacional de Municípios (CNM) enviou ao Ministério da Cultura a solicitação de ampliação do prazo estabelecido para adesão ao Sistema Nacional de Cultura (SNC), assim como de criação e fortalecimento do Conselho, Plano e Fundo (CPF) de Cultura. Firmado pelos Municípios na assinatura do termo de adesão da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar 195/2022), o compromisso deve ser cumprido até o próximo dia 11 de julho.

A entidade municipalista entende a importância do acordo firmado e tem trabalhado para auxiliar os Municípios, entretanto, a gestão municipal da cultura tem suas particularidades. Na maioria dos Municípios, a Cultura integra outras secretarias ou departamentos, contando com poucos servidores e, em diversos casos, apenas uma pessoa responde pela pasta. Sendo assim, os Entes locais enfrentam diversas dificuldades para atender aos requisitos para implementação plena do SNC.

A CNM ressalta que, além da Lei Paulo Gustavo, os Municípios ainda estão executando a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), com um extenso processo de construção de editais de chamamento e, ao defender a prorrogação do prazo, sugere-se que os Entes possam se adequar e participar efetivamente da construção de um sistema municipal que reflita todo potencial cultural local.

A Confederação reforça que as medidas sugeridas visam a fortalecer a cultura nos Municípios e espera que o Ministério da Cultura considere a solicitação, colaborando para o avanço das políticas culturais no Brasil.