A Confederação Nacional de Municípios (CNM) enviou um ofício ao Ministério da Fazenda nesta quinta-feira, 10 de março. O documento tem como objetivo solicitar um posicionamento do órgão a respeito de temas discutidos durante a reunião do Comitê de Articulação Federativa (CAF) com a presidente da República Dilma Rousseff.

No último dia 4 deste mês, a diretoria da Confederação esteve no Palácio do Planalto para discutir com a presidente os temas prioritários do movimento municipalista. Um deles foi o pagamento integral do 1% adicional do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no primeiro decêndio de julho deste ano.

Como lembrou a entidade no ofício, a medida está prevista na Emenda Constitucional (EC) 84/2015. Falta ainda, um posicionamento da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) sobre a determinação da presidente em favor do pagamento.

IR
Outro ponto que consta no documento enviado à pasta, diz respeito ao recolhimento do Imposto de Renda (IR) retido na fonte dos prestadores de serviço. De acordo com parecer da Receita Federal do Brasil (RFB), os Municípios somente poderiam recolher o Imposto de funcionários. Os recursos provenientes de prestadores de serviço deveriam ser recolhidos à União.

Na visão da entidade, essa situação está causando grande transtornos aos gestores municipais no momento de crise financeira pelo qual passam. A CNM expôs o problema para a presidente Dilma Rousseff durante a reunião do CAF, que afirmou que não haveria nenhuma cobrança por parte da Receita aos Municípios.

Tendo em vista a relevância dos dois temas para os milhares de gestores municipais, a Confederação aguarda um posicionamento do Ministério da Fazenda o mais breve possível.

Veja aqui o ofício