A Confederação Nacional de Municípios (CNM) solicitou à Escola de Administração Fazendária (Esaf) que ofereça o próximo treinamento do Imposto Territorial Rural (ITR) no primeiro semestre de 2016. O pedido da capacitação foi feito por meio de ofício nesta segunda-feira, 23 de novembro.

O treinamento deste ano só ocorreu em agosto após muitas solicitações da CNM nas reuniões do Comitê Gestor do Imposto territorial Rural (CGITR). Segundo os organizadores do treinamento, a realização do curso só aconteceu no segundo semestre por falta de previsão orçamentária. Eles disseram que sempre existe demanda para a capacitação, mas que só foi possível liberar uma turma de apenas 300 vagas.

Na última capacitação, a CNM contabilizou o dobro de intenções de inscritos (600 servidores). A entidade participa na recepção dos documentos para inscrição do curso. Por isso, informa que ainda existe uma grande demanda de Municípios conveniados sem servidores treinados e sem condições de trabalhar a fiscalização.

A CNM ressalta que o treinamento ministrado pela Esaf é indispensável para acesso ao Portal ITR. Nesse contexto, considera que a ausência da capacitação no primeiro semestre vai impedir os Municípios optantes de efetuar os trabalhos relativos à fiscalização. Os prejuízos seriam altos com a falta de arrecadação de tributos, principalmente no atual cenário de crise econômica.

A entidade também faz um alerta aos Municípios conveniados com a Receita Federal do Brasil e têm como objetivo a fiscalização do ITR. A CNM lembra que o curso é destinado exclusivamente aos servidores com atribuição de lançamento de crédito tributário e concursados dos Municípios, conforme estabelece os termos da Instrução Normativa RFB 884/2008 (IN-884/2008).