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Página - CNM reitera reivindicação para aprovação sem destaques do projeto do ISS

CNM reitera reivindicação para aprovação sem destaques do projeto do ISS

Efeito de Onda

Página CNM reitera reivindicação para aprovação sem destaques do projeto do ISS

  • 11/08/2016 às 14:17

Fonte: Agência CNM

Crédito: Divulgação

O movimento municipalista concluiu na quarta-feira, 10 de agosto, mais uma semana de mobilização no Congresso com o debate sobre um projeto que pode significar receita de aproximadamente R$ 6 bilhões para os Municípios brasileiros com a arredação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).  Representantes da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e outros agentes municipalistas estiveram reunidos com o senador Romero Jucá (PMDB - RR) para reivindicar a manutenção do texto do Substitutivo da Câmara dos Deputados (SCD) 15/2015.

Essa é a segunda vez que a CNM se reúne com Romero Jucá para tratar sobre a proposta. O projeto, já aprovado na Câmara, altera a Lei Complementar 116/2003 e dispõe sobre o ISS, de competência dos Municípios e do Distrito Federal.  A CNM entende que o texto do relator, senador Roberto Rocha (PSB-MA), atende aos interesses dos Municípios. Por isso, a entidade ressaltou na reunião a importância do projeto para os Municípios e soliciou a aprovação sem destaques do relator. A proposta aguarda votação no Plenário do Senado. Jucá é o autor da proposição.

A CNM também tratou com o parlamentar sobre o repasse extra de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Até agora, os Municípios só receberam 0,75%. A defasagem de 0,25% representa uma receita de aproximadamente R$ 807 milhões. Também participou da reunião o Superintendente Federal de Agricultura de Roraima, Plácido Alves.

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