A Confederação Nacional de Municípios (CNM) defendeu a importância de os Municípios contribuírem nos debates sobre mudanças climáticas. A entidade participou, no dia 23 de agosto, de um evento - promovido pela WRI Brasil - para debater a Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC, sigla em inglês) ao Acordo de Paris apresentada pelo Brasil em 2015, parte do Programa de Mudanças Climáticas.

A CNM explica que o Acordo de Paris e a NDC brasileira são convenções que regem medidas de redução da emissão de dióxido de carbono - gás carbônico - a partir de 2020. Entre as principais metas da NDC brasileira está o compromisso do Brasil em reduzir as emissões de gás carbônico em 37% em relação às emissões de 2005. A data limite para isso é 2025, com indicativo de reduzir 43% das emissões até 2030.

A Confederação ressaltou no evento o fato de ser no território municipal que existem mais elementos que podem nortear o desenho e a implementação de políticas de mitigação das mudanças climáticas. A técnica da área de Saneamento da CNM, Priscila Alvares, destacou que, para desenvolver programas de relato de gases de efeito estufa fortes e eficazes para suas jurisdições, criando um recurso que facilite a tomada de decisão e leve a ação climática significativa e nacionalmente apropriada, é preciso escutar os Municípios, não apenas os Estados e a União.

O evento debateu também as iniciativas de Monitoramento, Reporte e Verificação (MRV) para o setor empresarial, uma pré-condição para o estabelecimento de sistema de precificação de carbono.

Participação do Brasil

A CNM lembra que, com o depósito do instrumento de ratificação do acordo pelo País, em setembro de 2016, a NDC do Brasil deixou de ser “pretendida”. O Brasil assumiu, pelo acordo, o qual entrou em vigor no plano internacional em 4 de novembro de 2016, o compromisso de implantar ações e medidas que apoiem o cumprimento das metas estabelecidas na NDC. Para fins de planejar a implantação e o financiamento dessas ações e medidas, o Ministério do Meio Ambiente articula a elaboração de uma Estratégia Nacional para a Implementação e o Financiamento da NDC do Brasil ao Acordo de Paris.

O MRV é uma medida de observação e controle da liberação de poluentes na atmosfera por parte de diversos segmentos da economia. O monitoramento é a realização de inventários de emissões de gases de efeito estufa. O reporte é a forma como esses inventários serão encaminhados para outras entidades, como o governo. E a verificação é o método pelo qual o governo analisará a veracidade das informações apresentadas.

Estratégia Nacional

A elaboração da Estratégia Nacional é articulada entre governos federal, estaduais e municipais, setores relevantes da economia e segmentos da sociedade, entidades representativas, organizações não-governamentais, movimentos sociais e demais grupos interessados, por meio do Fórum Brasileiro de Mudança do Clima.

Em 2017, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) recebeu contribuições dos Estados do Pará, de Pernambuco, do Rio de Janeiro, de Santa Catarina e do Paraná, que agregaram informações relevantes para os setores prioritários definidos na NDC.