A Confederação Nacional de Municípios (CNM) abriu nesta terça-feira, 4 de junho, formulário eletrônico para receber contribuições ao aperfeiçoamento da regulamentação da Reforma Tributária. Os interessados podem submeter propostas de ajuste ao texto, expondo as justificativas, até 14 de junho. O texto em questão é o do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024.

As sugestões recebidas serão analisadas pela equipe técnica da Confederação. Se acolhidas,  poderão ser apresentadas pela entidade ao Congresso Nacional como emendas. 

Legítima representante dos Municípios brasileiros, a CNM, desde o início da discussão do tema, participa amplamente do debate com o Legislativo e o Executivo federal sobre a Reforma Tributária, defendendo os pontos de interesse municipalista e garantindo a autonomia e outras premissas. Faça suas contribuições aqui. 

Projeto em debate
O Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 132/2024, com alterações no Sistema Tributário Nacional. Agora segue a fase de regulamentação da Reforma Tributária, por meio do PLP 68/2024. Confira aqui a redação do texto em discussão.

Mais informações sobre o que muda com a Reforma Tributária estão disponíveis na série “Municípios em Foco: CNM e a Reforma Tributária”. Os episódios são publicados semanalmente no canal do Youtube TV Portal CNM. Assista aqui.