Representantes do executivo e legislativo municipal e a população atenderam ao chamado feito pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) e estão participando intensamente da campanha Julgue os royalties, Supremo. A entidade já recebeu 3.369 documentos entre assinaturas de prefeitos, de presidentes das câmaras municipais e listas com abaixo-assinado de cidadãos para pedir celeridade no julgamento da distribuição dos royalties de petróleo. A ação do movimento municipalista segue até a próxima sexta-feira, 27 de julho.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4917/2013 que suspendeu a distribuição dos royalties aguarda julgamento pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). Dados da CNM apontam que, até dezembro de 2017, os Municípios já deixaram de receber R$ 19,8 bilhões pelo Fundo Especial do Petróleo (FEP). Atuante na campanha do movimento municipalista, o prefeito da cidade catarinense de Anita Garibaldi, João da Silva, explicou como mobilizou a população para fazer parte da iniciativa municipalista. 

“Nós informamos a população por meio de uma audiência pública na cidade e destacamos na oportunidade a importância dos recursos dos royalties. A população abraçou a causa. Explicamos que é com muita união que a gente vai alcançar nossos objetivos e conseguimos o apoio de todos. Já entregamos as assinaturas na CNM e estamos recolhendo mais”, disse o gestor. 

O Município de Alto Feliz, no Rio Grande do Sul, foi outro que desenvolveu ações para pedir o julgamento imediato dos royalties. O prefeito Paulo Mertins lembrou que a campanha é um momento de união de todos e que os gestores precisam estar alinhados nessa iniciativa. O gestor destacou ainda que os recursos dos royalties viriam para aliviar a difícil situação das cidades. “Vamos buscar o que é de direito dos Municípios. O petróleo é um bem natural que é de todos e os recursos devem ser repartidos com a população. Então, a gente pede prioridade na repartição desses recursos previstos em Emenda Complementar que irão ajudar muito a nossa cidade. Todos precisam participar”, defendeu. 

Ações da campanha
A campanha da Confederação prevê a coleta de assinaturas de prefeitos, de vereadores e da população para mostrar a importância dos recursos dos royalties aos Entes locais. Para participar, é necessário imprimir o manifesto e o abaixo-assinado de seu Município.

Os gestores devem Mobilizar a população e mandar as assinaturas coletadas para a sede da Confederação Nacional de Municípios, no endereço SGAN 601 Módulo N, Brasília/DF, CEP: 70.830-010. Mais informações podem ser obtidas na área Institucional, pelo telefone (61) 2101-6071, ou pelo e-mail atendimento@cnm.org.br. Veja aqui quanto seu Município já deixou de arrecadar em detrimento da medida.