O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, convoca os prefeitos e as prefeitas a somarem esforços em Brasília na próxima semana em uma mobilização pela aprovação do texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, texto elaborado pela entidade municipalista (trata de dívidas municipais junto à União, precatórios e não incidência de Pasep sobre receitas dos RPPS) na Comissão Especial que analisa a matéria na Câmara dos Deputados. Três emendas apresentadas pela entidade municipalista foram acatadas pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP), mas o movimento municipalista ainda vai atuar pela aprovação da Emenda 5, dispositivo apresentado pela Confederação que teve como autor o deputado Gilson Daniel (PODE - ES) e que pode significar economia de R$ 9,8 bilhões por ano para pelo menos 1.257 Municípios. 

Com o objetivo de garantir mais uma importante conquista, o líder municipalista solicita a presença dos gestores na capital federal nos dias 14 a 16 de julho. A intenção é mostrar mais uma vez no Congresso Nacional a força do movimento municipalista por meio da união dos prefeitos e prefeitas de todo o país e assim pedir o apoio dos parlamentares pela aprovação da PEC 66/2023 com a reinserção da Emenda 5.  O pleito municipalista pode resultar em economia ainda mais significativa nos próximos anos. “A PEC 66/2023 é considerada a PEC da Sustentabilidade Fiscal por representar um fôlego para as prefeituras de todo o país que convivem com a grave situação da Previdência. A Emenda 5 é muito importante para o problema fiscal dos Municípios por representar ganho de longo prazo na ordem de R$ 300 bilhões. Por isso, a presença de cada prefeito e prefeita é fundamental.”, reforça o presidente da CNM. 

A Emenda 5 foi inspirada na redação da Emenda Constitucional (EC) 113/2021 e propõe que todos os Municípios com regimes próprios de previdência devem ter regras assemelhadas às regras aplicadas ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) da União. Quem já fez reforma ampla não precisará fazer ajustes, porém, quem não fez terá o prazo de 18 meses para fazer, caso contrário se aplicará as regras da União. Essa medida estimulará a negociação entre prefeitos, vereadores e servidores para uma reforma que tenha impacto financeiro e atuarial significativo ainda que parte das regras sejam mais leves que as da União. 

Programação preliminar
A programação preliminar da Mobilização em Brasília pela aprovação da PEC 66/2023 prevê a concentração dos gestores na segunda-feira, 14 de julho, na sede da Confederação, a partir das 15h. Na ocasião, o presidente Paulo Ziulkoski vai detalhar as demandas do movimento municipalista no texto da PEC e alinhar as ações no Congresso Nacional.

No dia seguinte, na terça-feira, às 8h, o líder municipalista e os gestores estarão na Comissão Especial da PEC 66/2023 da Câmara dos Deputados, ocasião em que está prevista a votação do relatório apresentado no colegiado. A expectativa é de que o texto seja encaminhado ao Plenário da Câmara no período da tarde, o que reforça a urgência dos prefeitos para sensibilizar os parlamentares e pedir que considerem todas as emendas apresentadas pela CNM. INSCRIÇÕES AQUI.

Mobilização em Brasília pela aprovação da PEC 66/2023

Quando? 14 a 16 de julho (segunda a quarta-feira)
Onde? Sede da CNM e Congresso Nacional

Programação preliminar

14/07 - 15h - Concentração na sede da CNM

15/07 - 8h - Comissão Especial da PEC 66/2023 - Câmara dos Deputados. Tarde - Plenário da Câmara dos Deputados (a depender da pauta do Congresso)

16/07 - Possibilidade de votação da PEC se não ocorrer na terça-feira e a definir de acordo com a votação em Plenário