A Confederação Nacional de Municípios (CNM) está realizando uma pesquisa que tem por objetivo levantar informações sobre as contas bancárias em que são movimentados os recursos do Fundeb.

A pesquisa se dá em razão das dificuldades que Entes federados estão enfrentando para cumprir o dispositivo da Lei 14.113/2020 (art. 21, caput), que veda a transferência dos recursos do Fundeb da conta onde foram disponibilizados, no Banco do Brasil (BB) ou Caixa Econômica Federal (CEF), para outras contas bancárias.

A Confederação destaca a importância da participação dos Secretários de Finanças e Tesoureiros na pesquisa, que visa mapear a situação do gerenciamento da folha de pagamento dos profissionais da educação com recursos do Fundeb nos Municípios e, assim, obter subsídios importantes para o debate envolvendo proposta de modificação no texto da Lei de regulamentação do novo Fundeb.

A pesquisa estará disponível no período de 21 a 28/05/2021. Para participar da pesquisa basta clicar aqui.