A Confederação Nacional de Municípios (CNM) realizará, nos dias 23 e 24 de abril, um seminário-oficina com o tema "Política Metropolitana: governança, instrumentos e planejamento metropolitanos". Trata-se de uma importante iniciativa para o debate sobre a agenda da política territorial, no momento da formulação e da aprovação dos Planos de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUIs) nas regiões metropolitanas e nos aglomerados urbanos do Brasil.

O evento é voltado para gestores públicos, prefeitos, representantes das associações nacionais de Municípios, pesquisadores e sociedade civil. Vale lembrar que, atualmente, tramita no Congresso Nacional a Medida Provisória 818/18, que amplia os prazos para construção dos PDUIs. A CNM encaminhou emendas para a edição da MP e acompanha a tramitação da matéria.

Entre as instituições parceiras da CNM na organização do evento estão o Cities Alliance, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o Instituto de Arquitetos do Brasil - Departamento São Paulo (IAB-SP), o World Resources Institute (WRI), o Instituto Polis e a Casa Fluminense.

Atividades temáticas

No período vespertino do dia 24 de abril, serão realizadas quatro oficinas temáticas nas áreas: meio ambiente, saneamento e recursos hídricos; desenvolvimento urbano, uso do solo e habitação; mobilidade, transporte e logística; e governança, financiamento e monitoramento. Nos dois dias de atividades, o participante poderá ampliar a compreensão sobre o planejamento das políticas urbanas setoriais quando os Municípios estão vinculados a uma região metropolitana.

Importância do debate

A entidade destaca que a aprovação do Estatuto da Metrópole trouxe novas responsabilidades aos Entes no planejamento e na gestão dos serviços urbanos reconhecidos como serviços comuns. Neste caso, eles deverão ser planejados, geridos e ofertados em regime de governança metropolitana.

Na segunda-feira, 9 de abril, a Assembleia Legislativa de São Paulo reuniu parlamentares e especialistas no Seminário de Mobilidade Urbana para discutir projetos de infraestrutura para os Municípios. Nesta quarta-feira, 11 de abril, o debate continua no Senado Federal na Comissão Mista que analisa a MP 818. A senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) preside o colegiado, que tem como relator da proposta o deputado federal Fausto Pinato (PP-SP).

Inscrições

As oficinas serão realizadas na sede da Confederação, em Brasília, e as inscrições podem ser realizadas aqui

Confira aqui o Estatuto da Metrópole

Acompanhe a tramitação da MP 818 e o texto na íntegra