Cumprindo o compromisso de atuar em defesa dos interesses dos Entes locais, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) encaminhou na quarta-feira, 31 de agosto, ofício ao Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) para solicitar a prorrogação do prazo para que os Municípios e outros entes solicitem o auxílio emergencial para o financiamento da gratuidade das pessoas idosas no transporte público coletivo. Inicialmente, a data limite encerra no dia 9 de setembro.

Esse prazo está previsto na Portaria Interministerial do MDR/MMFDH 9/2022, que regulamenta o aporte de R$ 2,5 bilhões à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios. A CNM avaliou que o tempo disponibilizado pelo MDR é insuficiente para que todos os Municípios que possuem um sistema de transporte público coletivo façam a adesão. A Confederação destaca o risco de muitas prefeituras, principalmente as consideradas de pequeno porte, perderem o aporte financeiro neste curto prazo.

Assim, a entidade municipalista solicita a prorrogação por pelo menos mais 10 dias e assim atender ao pleito por parte dos Municípios interessados. Leia a íntegra do ofício encaminhado pela CNM.