A Confederação Nacional de Municípios (CNM) enviou na sexta-feira, 7 de dezembro, dois ofícios aos Ministros da Educação e da Fazenda para tratar da estimativa de receita anual do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O cálculo do Fundo seria referente ao exercício de 2015 com repercussão na definição do percentual de atualização anual do valor do piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da Educação Básica para o mês de janeiro de 2016.

O percentual do reajuste do Piso Nacional do Magistério tem sido fixado com base na última estimativa do valor mínimo nacional por aluno/ano dos anos iniciais do Ensino Fundamental urbano do Fundeb de cada um dos dois anos exercícios fiscais anteriores. Durante cada exercício financeiro, tem sido publicada uma ou duas novas portarias interministeriais com estimativas da receita anual do Fundeb. A razão seria a necessidade de revisão dessas estimativas por causa do comportamento da arrecadação efetivamente realizada no exercício.

Nesse contexto, a CNM encaminhou ofício para solicitar, ainda neste mês de dezembro, a divulgação de nova portaria interministerial com estimativa mais realista da receita do Fundeb no ano de 2015 a ser considerada na fixação de percentual para atualização do valor do piso salarial profissional nacional do magistério para 2016.

A entidade levou em consideração a necessidade de fixar um índice de reajuste do Piso Nacional do Magistério para o ano de 2016 que seja compatível com as finanças dos Estados, Distrito Federal e Municípios. A intenção é não intensificar ainda mais os conflitos entre governos e sindicatos docentes com visíveis prejuízos para a qualidade da Educação Básica pública oferecida às crianças e jovens em todo o país. A entidade aguarda resposta aos ofícios enviados.

Clique aqui para ver a íntegra do ofício encaminhado para o ministro da Educação. Leia o ofício enviado para o ministro da Fazenda.