O esforço da Confederação Nacional de Municípios (CNM) para que pautas favoráveis aos entes avancem no Congresso Nacional continuou na tarde desta quinta-feira, 19 de setembro. O primeiro vice-presidente da entidade, Glademir Aroldi, esteve reunido com senadores para tratar das demandas municipalistas.

Aroldi foi recebido pelo senador Edison Lobão (PMDB-MA), que também é presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Durante o encontro, o vice-presidente da CNM solicitou a realização de audiências para ampliar os debates sobre três propostas.

A primeira faz referência à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 61/2015. O texto pretende permitir que emendas individuais ao projeto de lei do orçamento anual (PLOA) aloquem recursos diretamente ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal e ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), indicando o Ente federativo a ser beneficiado. Os recursos serão repassados independentemente de convênio. 

O segundo pedido da CNM foi sobre o PLC 19/2012, que estabelece as diretrizes e as bases da educação nacional e revoga a Lei 10.709/2003. Já o terceiro trata do PLS 197/2011, que dispõe sobre o procedimento para a criação, a fusão, a incorporação e o desdobramento de Municípios.

Lei Kandir

A Lei Kandir foi tema do encontro entre Aroldi e o senador Welligton Fagundes (PR-MT). O parlamentar é presidente da comissão mista que está analisando a lei.

PEC 77/2015

Ainda na tarde desta terça, a Confederação acompanhou a votação da PEC 77/2015 no Plenário do Senado. A matéria foi aprovada em segundo turno na Casa.  

Otexto da emenda trata da prestação de contas simplificadas para os Municípios de pequeno porte. Aroldi esteve reunido com os senadores Antônio Anastasia (PSDB-MG), autor da proposta, e Marta Suplicy (PMDB-SP). A senadora ainda debateu com o municipalista sobre emendas da PLOA.

Encontro de Contas

Mais cedo, Aroldi esteve no gabinete do senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN). Na oportunidade, o municipalista pediu o apoio do senador para que o presidente Temer sancione o PLV 25/2017 sem vetos e realize o Encontro de Contas. O senador demonstrou apoio à causa municipalista.