A Confederação Nacional de Municípios (CNM) recebe diversas solicitações de orientações sobre a habilitação dos servidores aprovados no treinamento realizado pela Receita Federal do Brasil (RFB) sobre o Imposto Territorial Rural (ITR). Ministrado pela Escola de Administração Fazendária (Esaf), o treinamento foi disponibilizado em setembro e realizado entre 22 de outubro e 10 de dezembro de 2018.

Agora, os Municípios que alcançaram a média estabelecida devem solicitar à Receita Federal o acesso ao sistema para iniciar as atividades de fiscalização do tributo.

A Confederação orienta que o primeiro passo é acessar o portal e-CAC, no site da RFB, com o certificado digital do prefeito, o e-Cadastro de Pessoa Física (CPF) e alterar o seu perfil de acesso. Em seguida, o cadastro deve ser atualizado preenchendo o formulário com os dados do responsável legal pela prefeitura, conforme registrado no sistema na RFB. A partir desse cadastro, o responsável legal está apto a solicitar a habilitação dos servidores aprovados.

Passo a passo
Após acessar o Portal do ITR, com a certificação pessoal do gestor, é necessário o cadastro do servidor aprovado no treinamento do ITR e, posteriormente, a habilitação dele. No ato da habilitação, é preciso selecionar todos os perfis (Portal, Cafir, Cobrança, Fiscalização, etc) para, que, durante as atividades na ferramenta, o servidor possa acessar todo o sistema.

Após a habilitação é importante também realizar o cadastro do Órgão da Administração Tributária e o respectivo responsável, lembrando que a pessoa ali registrada será a autoridade competente para assinar os documentos do procedimento fiscal.

Orientação
Concluídos os procedimentos previstos no passo a passo, o aplicativo possibilitará a geração da "Solicitação de Habilitação" em arquivo formato PDF. O documento deverá ser impresso, assinado pelo responsável legal e enviado para a unidade da Receita mais próxima do Município, acompanhado de ofício e cópia do certificado de conclusão e aprovação do servidor no treinamento da Esaf.

A CNM recomenda ainda que, após todo o procedimento, o servidor consulte, sempre que possível, o Portal do ITR para verificar o andamento da solicitação encaminhada.

Servidores habilitados deverão possuir certificação digital próprio (e-CPF) para acessar e trabalhar no Portal ITR Municípios Conveniados.

Acesse o passo a passo para habilitação e também o modelo de ofício.