Na tarde desta quarta-feira, 21 de novembro, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, foi ao Palácio do Planalto para articular novos avanços na pauta prioritária municipalista junto ao governo federal.

Recebido pelo ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, e pelo secretário de Governo, Carlos Marun, o líder municipalista entregou ofício sobre pleitos ainda em aberto de interesse dos Municípios.

São três destaques. O primeiro trata de atender aos reiterados pedidos de Apoio Financeiro aos Municípios (AFM), em valores correspondentes a R$ 2 bilhões. “Esse valor tonaria possível o fechamento das contas do exercício, especialmente na área da saúde. Tenho certeza que o governo vai tratar essa questão com muito carinho. É evidente que o governo tem as suas dificuldades. Mas tenho certeza que a gente vai conseguir avançar nessa pauta, que é uma das principais reivindicações dos gestores locais”, defendeu Aroldi.

Outro ponto é o pedido de instituição de linha de financiamento para os Municípios cumprirem suas obrigações em relação aos precatórios. “Temos solicitado ao governo que trabalhe junto ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal para encontrar alternativas aos Municípios para que, com uma linha de crédito, possamos fazer frente a este compromisso que sãos os precatórios”, lembrou o presidente da CNM.

Por fim, foi exposta a necessidade de edição de decreto de forma a excluir da base de cálculo do PIS/Pasep os valores destinados ao pagamento de benefícios dos Regimes Próprios de Previdência Social municipais, o que hoje gera uma bitributação sobre os Municípios.

“Estamos trabalhando para encontrar caminhos. Num balanço geral, (os encontros) superam a expectativa. O presidente Michel Temer tem demonstrado boa vontade. Esperamos que os pleitos do movimento municipalista possam ser atendidos. O governo federal tem sido exímio na consolidação das contas. Por esse motivo, há espaço para construir um apoio financeiro aos Municípios”, acredita Aroldi. Ele também destacou que o resultado é fruto da mobilização. “Parabéns aos prefeitos, prefeitas e a todas as lideranças municipalistas que estiveram em Brasília. A união do movimento é que faz a pauta municipalista avançar. O presidente Temer entendeu, o Congresso Nacional nos acolheu e, eu espero que o resultado da audiência com o presidente do Supremo Tribunal Federal possa, também, surtir efeito”, concluiu.