Na tarde da última terça-feira, 17 de agosto, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) participou de uma reunião com o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho. A proposta do encontro era apresentar ao chefe da pasta as principais propostas municipalistas relacionadas ao Meio Ambiente.

A entidade esteve representada pelo seu 1.º secretário, Eduardo Tabosa. Ele, que também é prefeito da cidade de Cumaru, em Pernambuco, abriu a reunião comentando sobre o Plano Nacional de Mudanças Climáticas (PNMC). Tabosa destacou a necessidade de capacitação dos gestores municipais para facilitar a identificação dos processos que contribuem para as mudanças climáticas.

Sua fala foi complementada pela consultora de Meio Ambiente e Saneamento da CNM, Cláudia Lins. “Entendemos que o Ministério [do Meio Ambiente] pode investir mais no Plano no eixo de pesquisa e desenvolvimento, para oferecer aos gestores instrumentos de avaliação. Acreditamos que os estudos precisam chegar nos Municípios e não ficar somente na academia”, afirmou.

Motivo de preocupação para os gestores municipais, o Plano Nacional de Resíduos Sólidos foi um pontos altos da reunião. Tabosa pontuou ao ministro diversos aspectos que travam a implementação da política em âmbito local, como a falta de apoio técnico e financeiro da União.

“Queremos prorrogar o prazo, mas não é prorrogar por prorrogar. Na realidade nós tivemos quatro anos para executar essa lei. Só que não foi dado aos Municípios as condições técnicas e financeiras”. Ele comentou ainda que a União, apesar de possuir o plano, não o oficializou. O que elimina o direcionamento aos Municípios brasileiros.

Logística reversa

Além de pontuar a necessidade de rever o prazo, Tabosa comentou outros itens importantes parte do tema. Entre eles, a inclusão dos Municípios no acordo setorial de embalagens. Apesar de exercer impacto direto sobre as cidades, os gestores municipais foram excluídos da discussão.

“Esse é um ponto muito importante para os Municípios, porque as embalagens compõem a cadeia de resíduos que mais impacta a gestão municipal. Hoje, as embalagens correspondem a cerca de 70% da fração seca dos resíduos domiciliares coletados”, explicou a consultora da entidade.

Fracking

De origem do inglês, o termo fracking é utilizado para descrever o processo de fraturamento hidráulico. Por meio da injeção de água e substâncias químicas a uma elevada pressão, rochas de xisto são quebradas. Essas fraturas liberam um gás natural, utilizado na produção de energia.

Recentemente, a Agência Nacional de Petróleo e Gás (ANP) leiloou áreas para a extração do gás por fraturamento hidráulico em 11 Estados. Fazem parte da lista: Acre, Amazonas, Maranhão, Rio Grande do Norte, Alagoas, Sergipe, Bahia, Tocantins, Goiás, São Paul e Paraná.

Apesar do baixo custo, se comparado à exploração petrolífica por exemplo, o fracking pode trazer prejuízos ambientais gravíssimos, alertou a CNM. A entidade reforçou que, pelo menos, 300 Municípios se encontram em área de risco.

Próximos passos

Sarney ouviu as demandas do movimento municipalista para a área de meio ambiente e fez algumas ponderações. O chefe da pasta reconheceu a importância de capacitação dos gestores, não apenas para o PNMC como também para a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos. 

Ele solicitou que a Confederação produza um ofício, explicando detalhadamente quais são as limitações dos gestores a respeito dos resíduos sólidos. O documento servirá de respaldo para que ele possa dar celeridade no projeto de prorrogação do prazo, que tramita no Congresso Nacional por meio do Projeto de Lei (PL) 2289/2015.

O ministro também pediu o agendamento de um encontro técnico entre a pasta e a entidade muncipalista, com o objetivo de aprofundar os debates da área. A respeito do fracking, ele foi categórico. “Enquanto eu for ministro isso não vai acontecer”, afirmou se referindo às áres de leilões.