Portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 8 de fevereiro, traz a instituição de Grupo de Trabalho, no âmbito do Ministério da Saúde, que terá como finalidade elaborar um plano de ação sobre as Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) faz parte do grupo de trabalho, com um representante da entidade.

Integram também representantes do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão; do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS).

Pela parte do Ministério da Saúde, participam dois representantes da Secretaria-Executiva; dois membros da Secretaria de Atenção à Saúde; um representante da Consultoria Jurídica; além de um representante da Assessoria Especial de Controle Interno; e um do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (DENASUS).

A coordenação do Grupo de Trabalho caberá ao representante da Secretaria-Executiva do Ministério da Saúde. O Grupo terá até o dia 28 de fevereiro para apresentar um plano de ação para o Ministério da Saúde.

Para tanto, podem ser convidados a participar de suas reuniões representantes de outros órgãos, especialmente do Tribunal de Contas da União, cuja, segundo a publicação, participação seja considerada relevante para o desenvolvimento dos trabalhos e para o atingimento de sua finalidade.

A CNM ressalta que desde de dezembro tem realizado reuniões com as entidades acima destacadas, a fim de definir um plano de trabalho para o cumprimento do prazo estabelecido no Acórdão 2658/2017 do TCU. Nesse sentido, a oficialização do Grupo é parte fundamental do processo resolutivo para as demandas dos gestores municipais quanto às UPAS. A busca por soluções técnicas e financeiramente viáveis aos prefeitos continua sendo o foco da Confederação