No ano de 2009, o governo federal lançou o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV). Regulamentada na Lei 11.977/2009, a ação tinha como objetivo reduzir o déficit habitacional e aquecer a economia. Nesta segunda-feira, 25 de março, o programa celebra 10 anos e a Confederação Nacional de Municípios (CNM) aproveita o marco para relembrar o histórico e analisar os números do programa.

Durante o período de 2009 a 2019, o PMCMV contratou aproximadamente 5,5 milhões de moradias e entregou cerca de 4 milhões. Atualmente, ainda existem 1,5 milhão de unidades em andamento. Nesses dez anos, respondeu pela alocação de recursos na ordem de R$ 463,7 bilhões, sendo aproximadamente R$ 160,8 bilhões em subsídios oriundos do Orçamento Geral da União (OGU) e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Trata-se de um importante impulsionador de geração de empregos e redução do déficit habitacional, em especial, no atendimento das famílias de menor baixa renda, inserida na Faixa 1 do programa – que hoje atende os grupos familiares com renda de até R$ 1,8 mil.

Para a CNM, o MCMV trouxe avanços no acesso a recursos e aos procedimentos para construção de moradia social. Criou ainda linhas de programas específicos para os pequenos Municípios, promovendo investimentos em urbanização de favelas, além de avançar em ações de eficiência energética e introdução de tecnologias para fortalecer a sustentabilidade.

Realidade 2019
Atualmente, o programa enfrenta grave crise com queda de recursos, em especial do Orçamento Geral da União, e grande volume de obras paralisadas. Até o momento, não há perspectivas de novas contratações para atendimento da Faixa 1 – resultado da soma dos dois fatores citados anteriormente.

Nos últimos dias, o governo tem sinalizado a priorização de setores do governo para retomada de obras paralisadas e conclusão das que estão em andamento. Estudo técnico inédito da Confederação revela que cerca de 58% dos recursos do então Ministério das Cidades estavam alocados no Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV).

A pesquisa aponta para o volume de obras paralisadas na área rural e a inoperância do Programa em Municípios que possuem população de até 50 mil habitantes. O Programa apresenta sérias dificuldades de operacionalização em mais de 80% dos Municípios brasileiros.

Em reuniões no Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), o presidente da CNM, Glademir Aroldi, reforçou a importância da manutenção do PMCMV. Ao ministro, Gustavo Canuto, e ao Secretário Nacional de Habitação do MDR, Celso Matsuda, Aroldi destacou a demanda dos prefeitos e lembrou que, apesar da queda nos investimentos, o programa é um importante gerador de econômica local.