A Associação Mato-grossense dos Municípios realizou nesta quarta-feira (09) o Seminário Municipalista, que tratou sobre a nova lei do Imposto Sobre Serviços (ISS) e a gestão financeira municipal. O evento foi realizado em parceria com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que abordou diversos temas de interesse das prefeituras durante toda a manhã. Participaram do evento prefeitos, secretários e fiscais de tributos de todas as regiões do estado.

Para o presidente da AMM, Neurilan Fraga, o incremento das receitas próprias é o principal desafio que os prefeitos irão enfrentar nos próximos anos da gestão. “O nosso principal objetivo com a realização deste seminário é informar os gestores e técnicos municipais sobre as possibilidades que a prefeitura tem de incrementar a arrecadação e garantir recursos para atender bem ao cidadão”, ressaltou.

Durante o seminário, o consultor Eudes Sippel falou sobre as mudanças na arrecadação do ISS após a promulgação da Lei Complementar 157/2016, que trata do assunto. Sippel também abordou outras possibilidades de incremento das receitas municipais. “A atualização da planta genérica de valores, a gestão sobre o Imposto Territorial Rural (ITR) e a fiscalização sobre o Simples Nacional são algumas das alternativas para os gestores aumentarem suas arrecadações”, destacou.

Rede Municipalista

Outro ponto abordado pela CNM foi a adesão ao projeto Rede Municipalista. De acordo com o responsável pelo projeto, Maurício Zanin, o objetivo é ampliar e facilitar o canal de comunicação e interação entre a Confederação e os municípios.

Conforme explicou Zanin, a Rede possui atualmente mais de três mil agentes municipais cadastrados. Eles possuem acesso exclusivo a plataforma da CNM, que contém dados para embasar a criação de políticas municipais.  “Além disso, os agentes indicados pelos prefeitos passam por uma capacitação e podem participar da formação de grupos de estudo que visam a criação de soluções técnicas para os principais problemas da administração pública municipal”, frisou.